Na manhã desta quarta-feira (24), o secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes, recebeu, na sede da Seara, o prefeito do município de Goaninha/RN, Junior Rocha.
Na ocasião, o prefeito Junior Rocha solicitou apoio da Seara para regularização de área rural, das comunidades Katu e Pitombeira, que irá integrar o Programa Minha Casa Minha Vida. "há cerca de 150 famílias na área. Das 150, 50 querem acessar o programa, mas devido às terras não estarem legalizadas, estão sendo impedidas", disse o Prefeito.
Durante o encontro, Rodrigo Fernandes falou da importância da regularização fundiária para o município, assim como para o agricultor, "que vai poder, não só acessar o Minha Casa Minha Vida, mas também solicitar empréstimos, entre outros benefícios, tendo como garantia seu imóvel regularizado", exemplificou o secretário.
O secretário informou ainda que a Seara irá emitir um título de ‘Condomínio de Posses', que conterá memorial descritivo e mapa da área georreferenciada. "com isso, o posseiro terá a segurança jurídica da posse do seu imóvel, e poderá acessar as diversas políticas públicas", finalizou Fernandes.
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