quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Seara emite Declarações de Aptidão para agricultores participarem de ações do Pronaf

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), já emitiu, neste ano, 851 Declarações de Aptidão (DAP) para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o documento identifica os agricultores familiares e/ou suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Pronaf.

A DAP, que também é emitida por outras instituições no RN, permite que agricultores dos 139 municípios afetados pela estiagem, tenham acesso a diferentes linhas de crédito do Pronaf, como: Custeio, Investimento, Pronaf agroindústria, Pronaf mulher e Pronaf jovem, entre outros. 

A Declaração tem como objetivo especificar duas características do agricultor: se o agricultor se enquadra na categoria de pessoa física ou pessoa jurídica, (no caso de associações). Uma das principais diferenças entre as duas categorias, diz respeito ao prazo de validade do documento, que varia de pessoa física para jurídica, bem como apresenta a linha de crédito que melhor atente as especificidades de cada família rural.

Para o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, antes que o agricultor solicite sua DAP "é recomendado que seja feita discussão entre família sobre a necessidade do crédito - seja ele para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários, visando, dessa forma, uma boa aplicação do recurso", ressaltou Fernandes.

Além da emissão de DAP's, a Seara também está atuando no enfrentamento aos efeitos da seca por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e Regularização Fundiária.
O PNCF funciona através de duas linhas de créditos: Combate à Pobreza Rural (CPR) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF). Ambas facilitam o crédito para que o agricultor possa, além de adquirir a terra, estruturar sua propriedade e cultivar frutas e verduras por meio da agricultura irrigada. Já a Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel, permitindo que o mesmo acesse às demais políticas públicas, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Seara participa de encontro que discute problemas causados pela estiagem

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) participa, durante esta terça-feira (28), de reunião administrativa para tratar - junto às Associações de Agricultores Familiares da Região de Mossoró - de problemas causados pela falta de chuva. O encontro ocorre no auditório do Hotel Garbos, em Mossoró.

A reunião é uma ação do Governo do Estado que objetiva apresentar para o homem do campo ações e políticas públicas que visam amenizar os efeitos da estiagem.

Na ocasião, a Seara apresenta o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), e o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária.

O PNCF funciona através de duas linhas de créditos: Combate à Pobreza Rural (CPR) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF). Ambas facilitam o crédito para que o agricultor possa, além de adquirir a terra, estruturar sua propriedade e cultivar frutas e verduras por meio da agricultura irrigada. O principal objetivo desse programa é garantir não apenas o acesso à terra, mas o aumento da renda e da produção de alimentos, a melhoria das condições de vida do trabalhador rural, e a dinamização das economias locais.

Já a Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. O programa atende as áreas rurais devolutas de domínio Estadual e consiste numa ação social de regularização fundiária garantindo segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.
Para o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, "a reunião está sendo muito produtiva, principalmente porque os agricultores estão tendo a oportunidade de expor suas sugestões e reclamações".

Além da Seara, participam da reunião a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh); a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape); as Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa); o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn); a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern); o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater); a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn); o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema); e representantes sindicais.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Plano Safra 2012-2013 destinará mais de R$ 286 milhões a agricultores familiares do RN

Por Assecom/RN
Foi assinado na manhã dessa quarta-feira (22) o termo de cooperação entre Governo do Estado e Ministério do Desenvolvimento Agrário para execução do Plano Safra 2012/2013, que vai beneficiar mais de 52 mil famílias no Rio Grande do Norte. Serão destinados R$ 286,9 milhões, sendo a maior parte – R$ 240 milhões – destinada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Nós conseguimos neste Plano Safra mais de 10% do que será distribuído entre os estados e precisamos fazer esse recurso chegar ao pequeno agricultor”, disse a governadora Rosalba Ciarlini.

As medidas do Plano foram anunciadas pelo secretário de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, que representou o ministro Pepe Vargas. Do total de recursos destinados ao Pronaf no Rio Grande do Norte, cerca de R$ 170 milhões serão utilizados pelos produtores para a aquisição de máquinas, equipamentos e estruturação da produção. Para o custeio das propriedades, serão investidos R$ 70 milhões. Outros R$ 7,4 milhões serão aplicados para promover os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para os agricultores rurais potiguares, o que reforçará a estruturação das atividades, maior produtividade e aumento da renda das famílias no campo.

Para o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Betinho Rosado, a solenidade marca um momento importante para o estado, já que boa parte dos agricultores familiares enfrenta problemas por causa da estiagem. “Estamos vivenciando aqui um momento que une a força política do Rio Grande do Norte ao Ministério do Desenvolvimento Agrário em prol do agricultor familiar, que terá recursos para auxiliar na garantia de sua produção durante esse período de seca”, observou.

Lançado nacionalmente no mês de julho, o Plano Safra 2012/2013 aumenta a capacidade de investimento dos agricultores. O limite de renda bruta anual do agricultor familiar para acessar as linhas de crédito do Pronaf passa de R$ 110 mil para R$ 160 mil. Já o limite de financiamento de custeio, que era de R$ 50 mil, agora é de R$ 80 mil. A expansão dos limites também beneficia as cooperativas e agroindústrias, com limites maiores para o investimento. Com isso, o valor de R$ 10 milhões subiu para R$ 30 milhões.

Participaram também da solenidade o secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes; o diretor-geral da Emater-RN, Ronaldo Cruz; e representantes de instituições ligadas à agricultura no RN.

AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS RURAIS
Durante a solenidade, a governadora Rosalba Ciarlini fez a entrega da Escritura Pública de Compra e Venda para os agricultores da Associação do Desenvolvimento Familiar Boa Sorte - São Vicente / RN, composta por 5 famílias que adquiriram o imóvel rural através do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF. Dentre os beneficiados estava o Sr. Jose Paulo Lopes Reges, representado na ocasião pelo filho, Jean Carlos da silva Reges.

“Isso é um sonho. Desde 1970 que meu pai mora na propriedade; o dono queria vender e a gente não podia comprar. Aí veio esse projeto do Governo do RN e a gente conseguiu. Hoje eu tô aqui com a escritura na mão”, disse Jean Carlos, morador do Loteamento Boa Sorte, localizado no município de São Miguel.

Para a Governadora, depoimentos como esse mostram a importância da ação promovida pelo Governo, através da Seara. “Para um agricultor, ter seu pedaço de terra é realmente um sonho. Para nós, poder ajudar é garantir renda para a família e desenvolvimento para o Rio Grande do Norte. Porque quando nosso povo cresce, o estado cresce junto”, reforçou a governadora Rosalba Ciarlini.

AGRICULTURA FAMILIAR NO RIO GRANDE DO NORTE
Segundo o Censo Agropecuário de 2006, o mais recente feito no País, o Rio Grande do Norte possui mais de 71 mil estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 86% dos estabelecimentos agropecuários do estado.

Mais de 190 mil moradores vivem da agricultura familiar, cujo valor bruto da produção correspondia em 2006 a R$ 421 milhões. São fornecidos pela agricultura familiar os principais alimentos consumidos pela população no estado: 90% do arroz, 86% do feijão, 83% do milho, 51% do café e 45% do leite.

Pela lei brasileira (11.326/2006) que trata da agricultura familiar, o agricultor familiar está definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange, também, silvicultores, agricultores, quilombolas, extrativistas e pescadores.



sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Seara apresenta desempenho positivo de assentamento do Crédito Fundiário

Há menos de um ano fazendo parte do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), programa coordenado no estado pelo Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), a Associação Caatingueira, localizada no município de Baraúnas, tem demonstrado desempenho positivo e já se prepara para iniciar a primeira colheita no mês de setembro.

A Associação, que aderiu ao PNCF em janeiro deste ano, é formada por seis famílias agricultoras rurais que, além do cultivo de melancia, melão, banana, mamão e cebola, trabalha, também, com a criação de ovinos.

Para o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, o PNCF tem sido uma das soluções para que diversas famílias do campo superem os efeitos da estiagem, e garantam o sustento para suas associações.

De acordo com o presidente da Associação, Francisco Bruno de Souza, a produtividade esperada para o próximo mês em melancia é de 60t; jerimum, 35t; e em cebola, 75t. “Após essa colheita, iniciaremos os trabalhos em áreas individuais, separando as atividades de cada associado para, assim, ficar a critério de cada um estabelecer suas implantações”, disse Francisco.

O PNCF funciona por meio de duas diferentes linhas de crédito: Combate à Pobreza Rural (CPR) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF), ambas objetivam facilitar o crédito para o homem do campo, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável do RN.

A Associação Caatingueira adquiriu o imóvel através da linha CPR, destinada às famílias rurais mais necessitadas e de menor renda. O valor total repassado à Associação foi na ordem de R$ 435 mil, sendo R$ 273 mil para aquisição do imóvel e demais custos - com até 17 anos para pagar -, e R$ 162 mil destinados ao projeto produtivo e assistência técnica - valor não reembolsável –, contribui para o apoio e fixação do homem do campo.

A associação conta com agricultores com muita experiência na agricultura irrigada, tendo entre eles agricultores com formação de nível médio no curso técnico em agropecuária.




segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Seara participa da Festa do Bode divulgando programa de enfrentamento às drogas

Tendo em vista a proliferação das drogas em zonas rurais de municípios potiguares, a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), através do Programa Nacional de Bibliotecas Rurais Arca das Letras, participará da XIV Edição da Exposição Agropecuária do Oeste Potiguar, a Festa do Bode, divulgando o Programa RNVida. A Festa do Bode ocorrerá de 09 a 12 de agosto, no Parque de Exposições Armando Buá, na UFERSA, em Mossoró/RN.

O Programa RNVida, que será lançado no dia 09, é uma política pública do Governo do Estado que visa, dentre outros objetivos, o enfrentamento às drogas no Rio Grande do Norte. 

Além do RNVida, a Seara estará divulgando, também, o Programa Nacional de Crédito Fundiário; Programa Estadual de Regularização Fundiária; e Programa de Limites Territoriais.

De acordo com o setor Arca das Letras, já houve relatos de violência provenientes do uso de drogas em assentamentos de agricultura familiar - que têm arcas implantadas, portanto, a Festa do Bode será uma excelente oportunidade para dar início ao trabalho de conscientização da população rural.

Para o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, "o Governo do RN, por meio da Seara, estará divulgando o Programa RNVida em comunidades onde já há arca implantada, bem como em assentamentos do Crédito Fundiário", disse.

Durante a Festa do Bode, a Seara realizará, ainda, oficina pedagógica envolvendo o tema droga, bem como outras atividades ligadas à educação no meio rural.

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Membros da Câmara Técnica apreciarão novas propostas

Membros da Câmara Setorial de Acesso à Terra (CSAT), se reunirão na próxima terça-feira (07), para análise e aprovação de projetos a serem financiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), programa coordenado no estado pelo Governo do RN, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN). O encontro será às 9h, na sala de reunião da Seara.

Na ocasião, serão apreciadas sete propostas, que beneficiarão 24 famílias de associações rurais dos municípios de Assú, Baraúna, Parelhas, Patú, Santa Cruz e Upanema. De acordo com a UTE/RN, estará em pauta, também, a homologação de cessão de kit de irrigação para a Associação União, de Ceará Mirim; homologação de parecer jurídico da Seara referente às Associações Santa Marta, em Upanema, e Umbuzeiro, em Carnaubais.

A CSAT tem como principal objetivo estreitar a distância entre o homem do campo e o benefício financeiro, provenientes de linhas de crédito do PNCF: CPR - Combate à Pobreza Rural e CAF - Consolidação da Agricultura Familiar.

Além da Seara, a CSAT é composta por representantes do Banco do Nordeste do Brasil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, SETHAS, IDEMA, Fetarn, MLST, INCRA, ASA POTIGUAR e UNEGRO.

Seara conclui distribuição de kits de livros em municípios do RN

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), órgão que executa o Programa Nacional de Bibliotecas Rurais Arca das Letras no RN, concluiu esta semana a distribuição de 90 kits de livros em 25 municípios da mesorregião Oeste Potiguar.

Os kits, compostos por livros técnicos, didáticos e infantis, foram arrecadados durante a campanha de doação de livros ‘Amigos da Arca', realizada pelo Governo do RN, através da Seara e outros parceiros, em março e abril deste ano.

Além da distribuição de livros, a equipe do Arca das Letras aplicou formulários de avaliação das arcas implantadas, como também entregou brindes e material para sinalização do móvel.

Os municípios que receberam os novos acervos foram: Almino Afonso Coronel João Pessoa; Dr. Severiano; Encanto; Janduís; João Câmara; Lucrécia; Luiz Gomes; Marcelino Vieira; Messias Targino; Mossoró; Olho D'água do Borges; Paraná; Pau dos Ferros; Patu; Porto Alegre; Rafael Godeiro; Riacho da Cruz; Riacho de Santana; Riachuelo, São Paulo do Potengi, São Tomé; São Francisco do Oeste; Tenente Ananias e Umarizal. 

Na próxima semana, a coordenação do programa estará visitando mais 17 cidades com arcas implantadas. No Rio Grande do Norte já são 670 arcas implantadas, em 115 municípios. Até o fim do ano, o objetivo é implantar mais 29 arcas entre as 52 cidades que ainda não compartilham dessa política pública.