O Governo do Estado, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e Prefeitura Municipal de Santana do Matos estará entregando, oficialmente, 1 mil títulos de terras para famílias agricultoras rurais do município. Atividades fazem parte do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária.
O evento, que acontece no dia 24 de julho, às 16h, contará com a presença da governadora Rosalba Ciarlini e será na Câmara de Vereadores da cidade.
Para o titular da Seara, Rodrigo Fernandes, esta é uma ação importante porque irá abrir portas para o agricultor para que ele tenha condições de acessar o crédito rural, além de dar a segurança jurídica que é a escritura pública do seu imóvel. “Na ocasião, serão entregues 216 títulos de reconhecimento de domínio e 784 títulos de posse”, disse o secretário.
“Com a regularização, o agricultor terá direito a diversos benefícios como a segurança jurídica da posse do imóvel, garantia de transmissão do bem no caso de sucessão, o acesso às políticas públicas, em especial o crédito e assistência técnica, e a valorização do seu imóvel”, destacou o secretário.
Fazendo menção a uma das melhores festas da região, a Festa de Santana, padroeira do município, a prefeita Lardjane Macedo ponderou que nesse período Santa do Matos estará em festa. “Aproveitaremos o momento para fazer a entrega dos títulos, comemorando tudo de uma só vez”, brincou a prefeito.
Além da governadora Rosalba Ciarlini, e do titular da Seara, Rodrigo Fernandes, foram convidados para participar do evento, a prefeito do município, Lardjane Macedo, Prefeitos da região, líderes sindicais e comunidade em geral.
Programa
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização é uma política pública do Governo Federal, coordenada no Rio Grande do Norte pelo Governo do Estado. Criada em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário / Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), o programa visa a integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, o Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.
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