Os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) têm novo prazo para renegociar suas dívidas junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). Programa é coordenado no Rio Grande do Norte pela Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), através da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).
A Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.245 de 28 junho de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 02 de julho, autorizando o financiamento de despesas acessórias relativas à aquisição do imóvel rural; concedendo novo prazo para renegociação das parcelas vencidas até 31/12/2012; autorizando a renegociação das parcelas com vencimento em 2011, 2012, 2013 e 2014 na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e autoriza o financiamento dos custos com renegociação de dívidas.
De acordo com o secretário Rodrigo Fernandes, dos 249 projetos inadimplentes no estado, 193 já aderiram à Resolução CMN nº 4178 de 07 de janeiro de 2013, que possibilita a renegociação das dividas junto ao FTRA.
“Os processos de renegociação, regularização e individualização estão tramitando nos agentes financeiros e cartórios”, destacou o titular da Seara. “Com o novo prazo, que se estende até 29 de novembro deste ano, o objetivo é consolidar os processos em trâmite e, consequentemente, diminuir o número de projetos do PNCF inadimplentes no estado”, finalizou o secretário.
Segundo o coordenador estadual do PNCF, Mathews Alencar, as instituições financeiras operadoras do programa com recursos do FTRA estão autorizadas a renegociar as parcelas com vencimento entre 01/12/2011 e 31/12/2014, desde que estejam localizadas e inseridas na área de atuação da Sudene, inclusive sendo financiadas nos custos decorrentes dos processos de renegociação das dívidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário