segunda-feira, 15 de julho de 2013

Beneficiários do Programa Crédito Fundiário tem novo prazo para renegociação de dívidas

Os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) têm novo prazo para renegociar suas dívidas junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). Programa é coordenado no Rio Grande do Norte pela Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), através da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).

A Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.245 de 28 junho de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 02 de julho, autorizando o financiamento de despesas acessórias relativas à aquisição do imóvel rural; concedendo novo prazo para renegociação das parcelas vencidas até 31/12/2012; autorizando a renegociação das parcelas com vencimento em 2011, 2012, 2013 e 2014 na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e autoriza o financiamento dos custos com renegociação de dívidas.

De acordo com o secretário Rodrigo Fernandes, dos 249 projetos inadimplentes no estado, 193 já aderiram à Resolução CMN nº 4178 de 07 de janeiro de 2013, que possibilita a renegociação das dividas junto ao FTRA.

“Os processos de renegociação, regularização e individualização estão tramitando nos agentes financeiros e cartórios”, destacou o titular da Seara. “Com o novo prazo, que se estende até 29 de novembro deste ano, o objetivo é consolidar os processos em trâmite e, consequentemente, diminuir o número de projetos do PNCF inadimplentes no estado”, finalizou o secretário.

Segundo o coordenador estadual do PNCF, Mathews Alencar, as instituições financeiras operadoras do programa com recursos do FTRA estão autorizadas a renegociar as parcelas com vencimento entre 01/12/2011 e 31/12/2014, desde que estejam localizadas e inseridas na área de atuação da Sudene, inclusive sendo financiadas nos custos decorrentes dos processos de renegociação das dívidas.

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