Seara retoma ações do Programa Crédito Fundiário no RN

Após a realização do Plano Operativo Anual (POA 2013) do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que aconteceu na última semana, a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), através da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), retoma ações do PNCF considerando as normativas que incorporam inovações das Resoluções 4.177 e 4.178, de junho de 2013, do Conselho Monetário Nacional.

“O regulamento operativo, os manuais e as demais normas relativas ao Programa Crédito Fundiário, já estão valendo - com o objetivo de garantir a implementação dos novos procedimentos, como: comprovação da capacitação inicial, vistoria social, parecer de viabilidade econômica, verificação das condições básicas de sustentabilidade (moradia, água, energia, vias de acesso, empresas de assistência técnica e comercialização), inscrição no Cadastro Único (CAD ÚNICO), entre outros”, explicou o titular da Seara, Rodrigo Fernandes.

Segundo o coordenador da UTE/RN, Mathews Alencar, a 2ª reunião da Câmara Setorial de Acesso à Terra (CSAT), comissão que delibera sobre a aprovação dos projetos do PNCF, está prevista para o mês de agosto. “já obedecendo às condições previstas nas Resoluções, que garantem segurança, implementação plena das medidas de aprimoramento do PNCF, ampliando assim as possibilidades de sucesso e sustentabilidade dos novos projetos do Crédito Fundiário”, ponderou Alencar.

“A partir da próxima semana, estaremos enviando técnicos da Seara para realizar vistoriais técnicas/sociais, em associações dos municípios de Florânia e Jucurutu, visando selecionar projetos aptos a acessar o Programa”, finalizou Mathews Alencar.

Resoluções

A Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de nº 4.177 de 28 junho de 2013, altera as normas para contratação das operações de Crédito Fundiário ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). Já a Resolução CMN nº 4178 de 07 de janeiro de 2013, possibilita a renegociação das dividas junto ao FTRA, inclusive as operações do Programa Cédula da Terra contratadas no âmbito do Acordo de Empréstimo e revoga a Resolução nº 4.029, de 18 de novembro de 2011.

Crédito Fundiário

O PNCF foi criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. No RN, o Programa é coordenado pelo Governo do Estado, através da Seara e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).