Câmara técnica aprova projetos e beneficia agricultores do RN

Membros da Câmara Setorial de Acesso à Terra (CSAT), comissão idealizada pela Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), através da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), se reuniram na manhã desta  terça-feira (26), para deliberar sobre aprovação de projetos que serão financiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

A reunião, que ocorreu no auditório da Seara, contou com a presença de representantes da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Banco do Nordeste do Brasil, Secretaria da Administração (SETHAS), Federação dos Trabalhadores Rurais do RN (Fetarn), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ONG UNEGRO, além da Seara e a UTE/RN.

Na ocasião, o colegiado apreciou 10 projetos, dos quais 9 foram aprovados, contemplando 41 famílias do campo. Dos projetos aprovados, cinco terão que se adaptar a algumas condições impostas pelos membros, como: instalação de energia no imóvel, renegociações de valores das propriedades e questões relacionadas ao acesso à água.

Durante a reunião, presidida pelo secretário titular da Seara, Rodrigo Fernandes, foi discutido, ainda, o calendário de reuniões do colegiado para este ano - que ficou estabelecido que será toda última terça-feira do mês, bem como avaliado as reuniões da Câmara Técnica de 2012.

Para Rodrigo Fernandes, é importante desburocratizar o acesso à terra por parte do agricultor, entretanto "temos que atentar para a estiagem que castiga o homem do campo. Nosso intuito é possibilitar o Desenvolvimento Rural Sustentável no RN, mas também assegurar a plena execução dos projetos aprovados de forma que a seca não ocasione problemas futuros para os produtores rurais", alertou o secretário. 

De acordo com o coordenador da UTE/RN, Mathews Alencar, na oportunidade, também foram apresentadas duas extras pautas - ainda de 2012 - cujo colegiado aprovou por unanimidade. "os projetos beneficiam 10 famílias da Associação Timbaúba, do município de Itaú, e 7 famílias da Associação Sítio Oriente, localizada em Umarizal", destacou Alencar.

A CSAT é uma comissão composta por representantes da sociedade civil e organizações públicas e tem como principal objetivo estreitar a distância entre o homem do campo e o benefício financeiro.

Um pouco mais sobre o Crédito Fundiário

O PNCF, criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é coordenado no Rio Grande do Norte pelo Governo do Estado por meio da Seara. O programa proporciona o acesso à terra por meio de recursos oriundos de duas diferentes linhas de créditos do PNCF: Combate à Pobreza Rural (CPR) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF), ambas contribuem para que o homem do campo continue em suas terras, reduzindo o êxodo rural e,ainda, estruture - produtivamente e socialmente - seu estabelecimento, cultivando suas culturas por meio da agricultura irrigada ou tradicional.

Seara realiza primeira reunião da Câmara Setorial de Acesso à Terra de 2013

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), através da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), convoca colegiado para participar da primeira reunião da Câmara Setorial de Acesso à Terra (CSAT) de 2013. O encontro será nesta terça-feira (26), as 9h, na sala de reunião da Seara.

A CSAT tem como objetivo deliberar sobre aprovação de projetos que serão contemplados com o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), programa coordenado no RN pelo Governo do Estado, por meio da Seara.

Na ocasião, além de deliberar sobre o calendário de reuniões do colegiado para este ano, os membros da CSAT irão avaliar as reuniões da Câmara Técnica de 2012 e traçar novas diretrizes de atuação para 2013, bem como avaliar novos projetos que poderão ser contemplados com o PNCF este ano.

De acordo com o secretário titular da Seara, Rodrigo Fernandes, na oportunidade, serão apreciados 10 projetos, que beneficiarão 40 famílias agricultoras rurais dos municípios de Caraubas, Campo Grande, Umarizal, Frutuoso Gomes, São Pedro, Senador Elói de Souza, Upanema, Carnaubais e Afonso Bezerra.

Segundo o Coordenador da UTE/RN, Mathews Alencar, no biênio 2011/2012, a Câmara Técnica aprovou 108 projetos, que beneficiou 523 famílias produtoras rurais.

Além da Seara e UTE/RN, a CSAT é composta por representantes do Banco do Nordeste do Brasil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Secretaria da Administração (SETHAS), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), Federação dos Trabalhadores Rurais do RN (Fetarn), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ASA POTIGUAR (empresa de Assistência Técnica) e a ONG UNEGRO.

Crédito Fundiário já investiu um montante de R$ 1 milhão em 2013 no RN

Neste ano, até a presente data, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Rio Grande do Norte, programa coordenado pela secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), através da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), já liberou, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, um montante de R$ 1.039.045,40 para agricultores familiares do Estado. Os recursos são destinados para investimentos produtivos e sociais, como: abastecimento de água, perfuração de poços, reforma de açudes, assistência técnica, habitação, máquinas e implementos, entre outras necessidades do produtor rural.

Os recursos são oriundos de duas diferentes linhas de créditos do PNCF: Combate à Pobreza Rural (CPR) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF), ambas contribuem para que o homem do campo continue em suas terras, reduzindo o êxodo rural e,ainda, estruture - produtivamente e socialmente - seu estabelecimento, cultivando suas culturas por meio da agricultura irrigada ou tradicional.

Segundo o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, a expectativa é de que, neste ano, os números de investimentos do programa, no RN, possam aumentar - em relação a 2011 e 2012, disse o secretário, considerando que algumas mudanças na contratação e a diminuição no número de projetos aprovados, bem como o difícil período de estiagem, foram as principais causas que contribuíram com o déficit em investimento do PNCF no Estado nesse período.

De acordo com o coordenador do programa, Mathews Alencar, em 2011, o valor total de investimento no RN foi na ordem de R$ 18.601.186,90. Desse total, R$ 10.395.891,70 é o valor destinado ao Subprojeto de Investimento Comunitário/Básico (SIC/SIB), ou seja, valor não reembolsável - configura um incentivo do Governo Federal para que o homem do campo possa investir em sua propriedade e estruturá-la, e R$ 8.205.295,20, valor do Subprojeto de Aquisição de Terras (SAT), valor reembolsável - financiado pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) onde o agricultor tem até 20 anos para pagar, com condições de financiamento bastante atrativas.

No ano de 2012, ainda de acordo com o coordenador do PNCF no Estado, foram investidos valores na ordem de R$ 12.467.685,29. Desse total, R$ 3.729.529,69 foram para aquisição de terras (SAT) e R$ 8.738.155,60 para os Subprojetos de Investimentos Comunitário/Básico (SIC/SIB).

No biênio 2011/2012, foram contratados 108 projetos, beneficiando 523 famílias produtoras rurais.

Um pouco mais sobre o programa

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso ainda é usado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.

Técnicos da Seara seguem com trabalho de Regularização Fundiária em Jardim de Piranhas

Técnicos da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), apresentaram, na manha desta quinta-feira (21), balanço do trabalho de Regularização Fundiária de Jardim de Piranhas, município localizado na Região do Seridó do Rio Grande do Norte.

Segundo eles, até o momento já foram cadastradas 99 famílias rurais. Desse total, 44 imóveis estão inseridos na modalidade de doação - modalidade esta que garante ao agricultor a posse de sua terra, sem nenhum custo, concedida pelo Estado.

Ainda de acordo com os técnicos, o trabalho está sendo realizado em uma residência de n° 54, situada à Rua Maria Cícera de Araújo, no centro de Jardim de Piranhas.

De acordo com a coordenação de regularização fundiária da Seara, a partir do dia 1° de abril, os técnicos irão intensificar o trabalho. O próximo passo é percorrer a zona rural do município, visitando comunidade por comunidade, visando acelerar o processo de cadastro e, consequentemente, a regularização fundiária por completo.

A expectativa é de que os números de beneficiários possam subir para 300 famílias.

A previsão para conclusão do trabalho de campo é de 30 dias. Em seguida, após a conferência dos processos, será feita a emissão dos títulos para, posteriormente, serem entregues às famílias contempladas.

A regularização Fundiária de Jardim de Piranhas está sendo realizada por meio de Convênio celebrado entre o Governo do Estado, através da Seara, com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Arca das Letras realiza campanha para arrecadar ovos de páscoa

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), por meio do Programa Arca das Letras, realiza, durante esta semana, campanha para arrecadar ovos de páscoa para doar às crianças internas da Casa Durval Paiva. A páscoa da Casa Durval Paiva será na sexta-feira (22).

A iniciativa objetiva promover um dia especial para as crianças da Casa Durval Paiva, com entrega de ovos de páscoa, bem como a realização de gincanas, oficinas de pintura, leitura de histórias infantis, etc. “a ideia é fazer um dia mais que especial, assim como foi no Natal”, disse a coordenação do programa, se referindo a confraternização que o Arca das Letras realizou no Natal 2012 na Casa.

O Programa Arca das Letras atua com articulação em Programas sociais de Alfabetização de Jovens e Adultos com atuação em assentamentos da reforma agrária, comunidades de agricultores familiares; fortalecimento das ações da Rede de Educação para a convivência com o semi-árido brasileiro; visitas de acompanhamento pedagógico a todas as comunidades beneficiadas com o Programa de Bibliotecas Rurais; participação em comitês, fóruns e grupos de trabalho ligados à educação do campo; promoção de oficinas de mediação de leitura com a participação de agentes de leitura e membros do comitê gestor responsável pela implementação do Programa nas comunidades; realização de campanhas de doação de livros para renovação dos acervos das Arcas, entre outras.

Casa Durval Paiva

Fundada em 11 de julho de 1995, a Casa Durval Paiva atende hoje mais de 600 pacientes, oferecendo todas as refeições diárias, cerca de 2.400 refeições mensais, transporte para a realização do tratamento e exames, auxílio na compra de medicamentos, aquisição de próteses, visitas hospitalares, passeios, dentre outras atividades.

A Casa Durval Paiva possui uma equipe multidisciplinar que conta com assistentes sociais, psicólogas, dentista, fisioterapeuta, nutricionista, médica, enfermeira, farmacêutica, pedagogas, instrutor de informática, arte educador, funcionários, além de ações voluntárias dedicadas à causa.

Arca das Letras inicia distribuição de livros e aplicação de questionários em comunidades rurais

Comunidades rurais da agricultura familiar (com arcas implantadas) dos municípios de São José do Mipibu e Nísia Floresta receberão visita do Arca das Letras, programa coordenado no Rio Grande do Norte pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara). A visita, que objetiva aplicar questionários de avaliação e entregar kits para renovação de acervo bibliotecário, inicia nesta quarta (20) e segue até a quinta-feira (21).

Segundo a coordenação do programa, nesta quarta-feira (20), a visita iniciará pelas Comunidades Camurupim, composta por 246 famílias rurais, e Porto Nísia Floresta, formada por 15 famílias (em Nísia Floresta), e na quinta-feira (21) será a vez da Comunidade Pau Brasil, composta por 500 famílias e Vale do Lírio, formada por 61 famílias rurais (em São José do Mipibu).

De acordo com a coordenadora do programa no RN, Paula Valéria, o trabalho de aplicação de questionário tem como finalidade externar a real situação do móvel implantado, visando melhorar as condições dos agentes responsáveis pela Arca para que possam traçar novas diretrizes de execução do programa entre as famílias do campo.

No que se refere à distribuição dos livros, a coordenadora disse ainda que os kits contêm livros selecionados para contribuir com o trabalho, a pesquisa e o lazer das populações. "Desde quando foram implantadas, em 2009, as arcas não tinham recebido ainda kits para renovação de acervo", concluiu Paula Valéria.

No último ano, o Programa Arca das Letras implantou 7 Arcas, visitou 129 comunidades rurais e distribuiu mais de 5 mil livros.

Arca das Letras
Criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)/Secretaria de Reordenamento Agrário, o Programa Arca das Letras implanta bibliotecas para facilitar o acesso ao livro e à informação no meio rural.  O Programa beneficia diariamente milhares de famílias do campo, formadas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades de pescadores, remanescentes de quilombos, indígenas e populações ribeirinhas.

Municípios recebem técnicos da Seara para agilizar trabalhos fundiário

Técnicos da secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), realizaram, durante a última semana, trabalhos de regularização fundiária nos municípios de Porto do Mangue, Touros, Cerro Corá, Florânia e Jardim de Piranhas.

Os trabalhos consistiam em fazer levantamento da poligonal do Assentamento da Seara na Comunidade do Rosado (Porto do Mangue); trabalhos referentes a cadastramento rural (Touros); trabalhos de identificação de limites territoriais entre as cidades de Santana do Matos e Florânia – atendendo solicitação da prefeitura de Florânia, e trabalhos de habilitação em processo de regularização
fundiária, retirada de pendências cadastrais e de campo, em Jardim de Piranhas.

Segundo a coordenação de Regularização Fundiária da Seara, os trabalhos ainda continuam essa semana. Posteriormente, os técnicos responsáveis pela execução dos serviços irão elaborar relatório técnico que objetiva apresentar a situação fundiária desses municípios.

Seara participa de reunião de trabalho com o Ministério do Desenvolvimento Agrário

Na manhã desta quinta-feira (07), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), participou de reunião de trabalho junto à Secretaria de Reordenamento Agrário/do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA). O encontro ocorreu na sede da Seara.

O objetivo da reunião foi discutir os trabalhos de regularização fundiária, que estão sendo realizados no RN, bem como apresentar a situação atual do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), além de estabelecer novo cronograma de atividades, visando acelerar os trabalhos de desenvolvimento rural sustentável no Estado.

Na ocasião, o secretário titular da Seara, Rodrigo Fernandes, reiterou o compromisso da Seara na concretização dos trabalhos fundiários em andamento no RN, além de informar que será realizado encontro para apresentar ações sobre os Programas de Cadastro de Terra e Regularização Fundiária, Crédito Fundiário e Arca das Letras.

O encontro, segundo o secretário, será na próxima quinta-feira (14/03) e contará com a presença da governadora Rosalba Ciarlini e de prefeitos dos municípios em processo de regularização fundiária. "Apresentaremos, por exemplo, informações sobre novo Convênio com a SRA/MDA para cadastrar e georreferenciar 13 municípios potiguares - sendo 6 inseridos no território do Mato Grande e 7 no território do Alto oeste, e mapas fundiários de São José do Campestre e Santana do Matos, indicando o cadastro e georreferenciamento dos imóveis rurais que estão prontos para ser titularizados" adiantou o secretário.

Durante a reunião foi discutido, também, questões referentes à aquisição de veículo para dar celeridade aos trabalhos de regularização de terra no Estado, onde o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, informou que já estão liberados o montante de R$ 248,802,00 para contrato de repasse de montagem de Núcleo Operacional Móvel, em virtude de sua finalidade que é possibilitar um melhor desempenho nas etapas de cadastramento, audiências públicas e entrega de títulos de terra nas comunidades rurais carentes.

Para o secretário Adhemar Almeida, o compromisso da SRA/MDA com o povo do Rio Grande do Norte, é o de sempre. "Trabalhamos para garantir o acesso às políticas públicas, cada vez mais descentralizadas", disse o secretário - se referindo a mais de 5 mil famílias beneficiárias do crédito fundiário no RN e mais de 25 mil famílias rurais que estão sendo agraciadas com a regularização de suas terras.

Além do Secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, e do representante da SRA/MDA, Adhemar Almeida, participaram também da reunião, o Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário no RN (DFDA/MDA), Raimundo Costa, o coordenador Geral de Regularização Fundiária na SRA, Francisco Urbano e Coordenadores Estaduais das ações do MDA no Rio Grande do Norte.

Parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário
O Governo do Estado, através da Seara, é parceiro da SRA/MDA e coordena, no Rio Grande do Norte, as políticas públicas para o homem do campo, como: Programa de Cadastro de Terra e Regularização Fundiária, Programa Nacional de Crédito Fundiário e Programa Nacional de Bibliotecas Rurais Arca das Letras - todos os programas objetivam garantir o Desenvolvimento Rural Sustentável ao povo potiguar.

O CMN prorrogou as linhas de crédito para agricultores afetados pela seca no Nordeste

Os agricultores afetados pela seca no Nordeste que pegaram linhas oficiais de crédito ganharam mais quatro meses para renegociar as dívidas com a União. O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou para 1º de julho o vencimento das parcelas em atraso

Com a medida, o pagamento de R$ 3,1 bilhões de parcelas que venceram ao longo de 2012 e estavam em atraso poderá ser feito até o primeiro semestre deste ano. As linhas para os produtores rurais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) têm orçamento de R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão foi renegociado anteriormente.

O pedido de renegociação poderá ser feito tanto por grandes produtores rurais como por agricultores familiares, no entanto, somente agricultores de municípios que decretaram estado de emergência poderão reparcelar a dívida.

O CMN também prorrogou o prazo para que agricultores familiares afetados pela seca contratem empréstimos da linha emergencial criada em maio do ano passado. Com orçamento de R$ 2,4 bilhões a linha acabaria hoje (28), mas foi estendida para 31 de maio. De acordo com o Ministério da Fazenda, faltam R$ 500 milhões para serem emprestados.

“Por causa da seca, muitos agricultores não tiveram colheita, portanto não tiveram receita e não podiam contratar os financiamentos emergenciais”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que anunciou as medidas. Ele justificou a presença no anúncio dizendo que as ações são de grande importância e que os produtores do Nordeste ainda precisam de benefícios complementares apesar de as chuvas terem retornado à região.

A linha emergencial tem juros de 1% ao ano e dez anos de prazo, mas a primeira parcela só começa a ser paga depois de três anos. O agricultor familiar que conseguir quitar as prestações em dia ganha 40% de desconto sobre o valor da parcela.


POR ASSECOM/MDA

Seara recebe equipe da UTE do Ceará e apresenta modelo de vistoria social

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), através da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), recebe, nesta quarta-feira (06), equipe da Unidade Técnica Estadual do Estado do Ceará (UTE/CE) e realiza troca de experiências profissionais.

O objetivo é apresentar a metodologia e a dinâmica do processo de vistoria técnica/social - utilizada pela UTE/RN - para seleção de famílias aptas a acessar o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

De acordo com o coordenador da UTE/RN, Mathews Alencar, a visita iniciará nesta quarta-feira (06), e seguirá até a sexta-feira (08). "apresentaremos o processo de vistoria, in loco - nos municípios de Umarizal, na Associação Sítio Novo Horiente (composta por 07 famílias), na quinta-feira (07), em Itaú, na Associação Fazenda Timbaúba (10 famílias) e, na sexta-feira (08), Caraúbas, no Sítio Pau Branco, composta por uma família", explicou Alencar.

Ainda segundo o coordenador, além de traçar o perfil de famílias agricultoras rurais para ter acesso ao PNCF, a Vistoria Técnica Social contribui com o avanço de qualidade do Programa, levando em consideração a melhor qualificação das famílias, possibilitando maior participação, envolvimento e comprometimento da representação sindical no processo, e, principalmente, diminui substancialmente os pedidos de substituições das famílias após negociação e compra dos imóveis rurais.

Para o técnico responsável pela implantação da vistoria, Raimundo França, a metodologia utilizada no RN foi considerada muito eficiente pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, inclusive, indica que os demais estados que coordenam o Crédito Fundiário, adote o mesmo modelo. "desde quando foi implantada em abril de 2008, a vistoria social só nos trouxe resultados satisfatórios, pois antes tínhamos várias dificuldades em assegurar a legitimidade da família agricultora rural para ser beneficiada com o PNCF", finalizou.

Vistoria Técnica/Social

O processo de vistoria técnica/social antecede o acesso ao Crédito Fundiário, destina-se a aprimorar e qualificar a seleção dos pretensos candidatos, favorecendo a tramitação da proposta e contribuindo para o exercício de autonomia das comunidades. A ação também colabora para  elaboração, implantação e gestão dos projetos sociais e produtivos por meio das linhas de financiamento do PNCF: Combate a Pobreza Rural (CPR) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF).

Seara realiza encontro com agricultores e esclarece novas Resoluções do Crédito Fundiário no Seridó

"nossa meta é acelerar o processo de renegociação, bem como de novas
contratações do Crédito Fundiário", enfatizou o titular da pasta, Rodrigo Fernandes

Com o objetivo de esclarecer as novas Resoluções que beneficiam agricultores do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) realizou, na manhã dessa sexta-feira (1º), encontro com agricultores do município de Jardim do Seridó/RN. O Evento foi no Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Durante o encontro, que reuniu 74 famílias do campo, o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, ressaltou a importância de esclarecer às famílias rurais as novas medidas de operacionalização do PNCF no RN. 
"Estamos vivendo tempos difíceis, principalmente por causa da estiagem, e sabemos que o homem do campo tem pressa. Com essa ação, nossa meta é acelerar o processo de renegociação, bem como de novas contratações do Crédito Fundiário", enfatizou Fernandes. O Titular da pasta disse ainda que a partir de agora, está mais fácil acessar o programa, devido as taxas de juros mais baixas e os prazos de pagamento.

De acordo com o coordenador do Crédito Fundiário no RN, Mathews Lima de Alencar, as Resoluções alteram as normas para contratação das operações de Crédito Fundiário ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). As novas normas aplicam-se aos contratos inadimplentes e adimplentes de até 31/12/2012 e trata do seguro das parcelas de financiamento dos beneficiários do FTRA pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (PROAGRO Mais).

O evento contou ainda, com participação de representantes da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), Banco do Nordeste do Brasil, Federação do Trabalhadores Rurais do RN (FETARN) e Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca. Na ocasião, cada representante se comprometeu em repassar os assuntos discutidos no encontro a seus superiores. Foram deliberados, também, assuntos pertinentes a estiagem, por meio da EMPARN, liberação de forragens, através da Emater, assim como operação carro pipa (da Defesa Civil) e crédito emergencial para as famílias agricultoras afetadas com a seca.

Assinatura de Cessão de Uso de Veículo

Além dos esclarecimentos acerca das resoluções e de assuntos pertinentes a estiagem, foi assinado, ainda, Cessão de Uso de veículo da Seara com a Secretaria de Agricultura do município. Na ocasião, o titular da Seara, Rodrigo Fernandes, assinou Cessão de Uso de veículo do Estado, por um período de 2 anos, visando atender as necessidades de assistência técnica e acompanhamento técnico por parte da Prefeitura de Jardim do Seridó, aos pequenos agricultores/familiares que estão fixados no campo, produzindo e propiciando o Desenvolvimento Rural Sustentável na zona rural da cidade.

Crédito Fundiário

O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA). O Crédito Fundiário permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar. No Rio Grande do Norte, o PNCF é coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Seara e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN). Mais informações: 3232-7025/7270seararn@gmail.com

Após assinatura de Cessão de Uso, secretário, Rodrigo Fernandes, entrega carro
à secretaria de agricultura de Jardim do Seridó/RN