Governo do RN e MDA assinam convênio que garante mais de R$ 2 milhões para regularização fundiária

O Governo do Estado, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), assina nesta quarta-feira (05), convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que garante mais de R$ 2 milhões para cadastro de terra e regularização fundiária de 13 municípios potiguares. A assinatura será ás 17h, na sede do MDA, em Brasília/DF.

Os 13 municípios são: Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana e Venha-Ver, inseridos no Território do Alto Oeste; Jardim de Angicos, João Câmara, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Miguel do Gostoso, inseridos no Território do Mato Grande.

O valor total do convênio para a realização do trabalho é na ordem de R$ 2.340.893,50.

Política Fundiária do Governo do Estado

A Seara, como órgão responsável pela execução da política fundiária do Estado, desenvolve ações de regularização fundiária em todo território estadual. Tais ações se processam de forma pontual, através de convênios, no âmbito do Programa Estadual de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária.

Dentro desta perspectiva, o órgão em convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e MDA/SRA, já executou o georreferenciamento dos municípios de Touros, Pureza, Caicó, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Tenente Laurentino Cruz, Florânia, São Vicente, além de 100 áreas adquiridas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Atualmente, se encontra em plena execução o Convênio 21.000, que tem como objetivo georreferenciar, cadastrar e regularizar municípios integrantes das Bacias Hidrográficas dos Rios Piranhas-Assu e Apodi, encravados no Território Norte-rio-grandense. Os municípios são: Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Jardim de Piranhas, São Fernando, São Rafael, Jucurutu, Itajá, Assu, Ipanguaçu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Pendências e Macau, numa área de aproximadamente 7.187,28 Km2 ou 718.728,00 ha, na bacia do Rio Piranhas-Assu; e São Francisco do Oeste, Tabuleiro Grande, Rodolfo Fernandes, Riacho da Cruz, Itaú, Severiano Melo e Apodi, na bacia do Rio Apodi, com aproximadamente 2.375,22 Km2 ou 237.522,00 ha. Abrangendo uma área total de aproximadamente 9.562,50 Km² ou 956.250,00 ha, e que serão beneficiadas com as respectivas ações provenientes do convênio citado.