O Governo do Estado, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), iniciou na terça-feira (25), em Baraúna, o acompanhamento referente à fiscalização e monitoramento da execução das atividades de pesquisa da empresa de Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (SATERP), nos projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Rio Grande do Norte. A pesquisa segue nesta quarta-feira (26), no município de Apodi.
O trabalho, que vem sendo feito pela SATERP, tem como objetivo realizar pesquisa de campo, junto aos projetos do PNCF adquiridos nos últimos quatro anos no RN, para alimentação do Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras (SMMT).
"O sistema (SMMT) deve ser utilizado como uma ferramenta de apoio à tomada de decisão, no momento das negociações com os beneficiários do PNCF, sem substituir o papel dos avaliadores e técnicos envolvidos no Crédito Fundiário", explicou o titular da Seara, Rodrigo Fernandes.
Ainda segundo o Secretário, o SMMT diminui a assimetria de informações entre vendedores e compradores (beneficiários do PNCF) porque determina um valor referencial para as terras a partir de características do imóvel, tais como localização, tamanho, benfeitorias existentes, acesso à água, dentre outras.
De acordo com o coordenador da UTE/RN, Mathews Alencar, o MDA/SRA realizou concorrência em 21 estados da Federação para permitir a operação de pesquisa de campo - amostral, quantitativa e qualitativa de informações - junto aos proprietários de imóveis rurais, que adquiriram seus imóveis nos últimos quatro anos, com o objetivo de capturar a dinâmica do mercado de terras rural brasileiro e aplicar os resultados desses estudos no SMMT.
Um pouco mais sobre a SATERP
Além do Rio Grande do Norte, a empresa SATERP foi contratada, por meio de Convênio, pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário / Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), para realizar pesquisas nos projetos do Crédito Fundiário do Ceará e da Paraíba, visando inserir informações no SMMT.
O objetivo do SMMT é calcular um preço de referência para o imóvel que está sendo negociado, monitorar e acompanhar a dinâmica do mercado de terras, possibilitando estabelecer parâmetros para concessão do bônus de terra, se este for negociado a um valor 10% menor do que o preço de referência dado pelo sistema.
O SMMT foi criado em 2005, pelo MDA/SRA, para acompanhar os negócios realizados pelo Crédito Fundiário (PNCF).
Crédito Fundiário
O PNCF foi criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. No RN, o Programa é coordenado pelo Governo do Estado, através da Seara e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).
O recurso ainda é usado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário