SEARA e INCRA se reúnem com MST para definir acordo e evitar conflitos fundiários

Rodrigo Fernandes, secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), juntamente com Walmir Alves, superintendente Estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), se reuniram na tarde de ontem (quinta-feira, 27) com representantes do Movimento Sem Terra (MST). O encontro ocorreu na sala de reuniões da Seara.

Em pauta, membros da coordenação Estadual do MST, reenvidicaram desapropriação de área rural localizado no município de Ielmo Marinho/RN, próximo de Assentamentos já existentes do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), a exemplo do Ramada I. 

"No ano de 2010, o INCRA realizou uma vistoria técnica no sentido de possibilitar a desapropriação do imóvel e o assentamento de famílias do MST. Ocorre que a avaliação técnica do INCRA resolveu por não continuar com o Processo. Pela legislação uma nova vistoria somente poderia ser realizada após dois anos. Isso causou uma coincidência com mais dois grupos de agricultores familiares da mesma região que estão pleiteando essa área através do PNCF. O que não queremos é o conflito destas famílias. Todas podem legitimamente pleitear a aquisição", explicou Rodrigo Fernandes.

De acordo com as normas do INCRA, o prazo para realizar nova vistoria - identificando os critérios que possibilitem a área pertencer às famílias do seu grupo -, acabou nesse ano. "Só agora podemos ir à campo para realizar nova vistoria técnica resultando, assim, na definição da área", ressaltou Walmir Alves, acrescentando que o INCRA tem interesse em resolver o conflito, principalmente pelas 270 famílias que dividem a área. "Temos que evitar o conflito", ponderou o Superintendente do INCRA.

Na ocasião, Rodrigo Fernandes, sugeriu ainda ao MST que todas as famílias se juntassem aos agricultores familiares, que pretendem adquirir a terra pelo Programa, resolvendo de vez o conflito, mas o MST não demonstrou interesse.  

O MST ameaça as instituições com possíveis interdições de BRs e cogitam a possibilidade de conflitos fundiários entre as famílias. "Há evidencias de conflitos, por isso estamos querendo uma decisão legal que possa validar a apropriação da área rural pelo Movimento", disse o coordenador Estadual do MST, José Lucenilsom.

Um novo encontro restou agendado para segunda-feira, 1º de julho, no sentido da SEARA oficializar ao INCRA o interesse na área, bem como saber qual a expectativa do órgão Federal na desapropriação do imóvel. Além de Rodrigo Fernandes e de Walmir Alves, também participaram da reunião, o Chefe de Divisão de Terras do INCRA, José Augusto.

Seara comemora o São João nesta sexta-feira (28)

O secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes, reúne nesta sexta-feira (28), servidores e colaboradores do órgão para festejar o Soão João. A confraternização junina tem início às 10hs, no largo da Seara.

A programação inclui show com sanfoneiro, quadrilha improvisada, comida típica e muita diversão. Para Rodrigo Fernandes, é importante comemorar datas especiais, proporcionando momentos de lazer e descontração, entre sua equipe.

Seara acompanha pesquisa realizada pela SATERP nos projetos do Crédito Fundiário

O Governo do Estado, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), iniciou na terça-feira (25), em Baraúna, o acompanhamento referente à fiscalização e monitoramento da execução das atividades de pesquisa da empresa de Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (SATERP), nos projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Rio Grande do Norte. A pesquisa segue nesta quarta-feira (26), no município de Apodi.

O trabalho, que vem sendo feito pela SATERP, tem como objetivo realizar pesquisa de campo, junto aos projetos do PNCF adquiridos nos últimos quatro anos no RN, para alimentação do Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras (SMMT).

"O sistema (SMMT) deve ser utilizado como uma ferramenta de apoio à tomada de decisão, no momento das negociações com os beneficiários do PNCF, sem substituir o papel dos avaliadores e técnicos envolvidos no Crédito Fundiário", explicou o titular da Seara, Rodrigo Fernandes.

Ainda segundo o Secretário, o SMMT diminui a assimetria de informações entre vendedores e compradores (beneficiários do PNCF) porque determina um valor referencial para as terras a partir de características do imóvel, tais como localização, tamanho, benfeitorias existentes, acesso à água, dentre outras.

De acordo com o coordenador da UTE/RN, Mathews Alencar, o MDA/SRA realizou concorrência em 21 estados da Federação para permitir a operação de pesquisa de campo - amostral, quantitativa e qualitativa de informações - junto aos proprietários de imóveis rurais, que adquiriram seus imóveis nos últimos quatro anos, com o objetivo de capturar a dinâmica do mercado de terras rural brasileiro e aplicar os resultados desses estudos no SMMT.

Um pouco mais sobre a SATERP

Além do Rio Grande do Norte, a empresa SATERP foi contratada, por meio de Convênio, pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário / Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), para realizar pesquisas nos projetos do Crédito Fundiário do Ceará e da Paraíba, visando inserir informações no SMMT.

O objetivo do SMMT é calcular um preço de referência para o imóvel que está sendo negociado, monitorar e acompanhar a dinâmica do mercado de terras, possibilitando estabelecer parâmetros para concessão do bônus de terra, se este for negociado a um valor 10% menor do que o preço de referência dado pelo sistema.

O SMMT foi criado em 2005, pelo MDA/SRA, para acompanhar os negócios realizados pelo Crédito Fundiário (PNCF). 

Crédito Fundiário

O PNCF foi criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. No RN, o Programa é coordenado pelo Governo do Estado, através da Seara e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).

O recurso ainda é usado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.

Seara delibera sobre melhorias do Crédito Fundiário com agricultores

Atendendo a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi (STTR), a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), através da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), se reuniu, na última sexta-feira (21), com agricultores familiares beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), para discutir novas condições de renegociação de dívidas.

A reunião, que ocorreu na sede do STTR, contou com a presença de 30 agricultores, que apresentaram suas dificuldades junto ao Crédito Fundiário, principalmente no tocante a renegociação de dívidas.

De acordo com Mathews Alencar, coordenador da UTE/RN, o difícil período de estiagem contribuiu, e muito, para que os agricultores ficassem em débito com a União, “mas uma nova Resolução (4178 de 7 de janeiro de 2013) está facilitando a renegociação das parcelas vencidas em 31/12/2012, referentes a operações de Crédito Fundiário contratadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA)”, explicou o coordenador.

Na ocasião, o Coordenador apresentou ainda a Resolução 4177, que altera as normas para contratação das operações do PNCF, que dentre outros benefícios, possibilita aos trabalhadores rurais um novo prazo para pagamento do empréstimo e, também, altera o valor do empréstimo junto ao FTRA. “antes o agricultor tinha até 15 anos para quitar o financiamento, agora tem até 20 anos”, disse Mathews, concluindo que a Resolução alterou o valor do empréstimo, que antes era de R$ 50 mil e passou para até R$ 80 mil.

Além do Coordenador Mathews Alencar, participaram da reunião lideres de diversas associações rurais de Apodi e a presidência do STTR do município.

Crédito Fundiário

O PNCF foi criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. No RN, o Programa é coordenado pelo Governo do Estado, através da Seara e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).

O recurso ainda é usado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.

Seara discute realização do I Encontro de Agentes de Leitura do Arca das Letras

Durante reunião realizada na última quinta (13) e sexta-feira (14), em Brasília, a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), por meio do Programa Nacional de Bibliotecas Rurais Arca das Letras, discutiu a realização do I Encontro de Agentes de Leitura do Programa no Rio Grande do Norte. A reunião ocorreu no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), na Coordenação Nacional do Arca das Letras.

O encontro, que será realizado em agosto (cuja data ainda será definida), tem como objetivo promover, entre os agentes de leitura das comunidades rurais que desfrutam das bibliotecas Arca das Letras, discussões sobre as atividades que desempenham, trocar experiências e avaliar o papel das bibliotecas no desenvolvimento comunitário e educacional das famílias atendidas.
Segundo o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, o RN já soma o total de 670 arcas implantadas, em praticamente todos os municípios, beneficiando mais de 5 mil famílias - subdivididas entre populações ribeirinhas, assentados da reforma agrária e áreas indígenas. "O papel dos agentes de leitura é indispensável. Com a realização do evento, não só o agente, mas também o Estado só tem a ganhar", destacou Fernandes, lembrando que desde quando o Programa foi implantado, em 2004, nunca houve encontro dos agentes.

Para Paula Valéria, coordenadora Estadual do Arca das Letras, um dos critérios que levou o MDA a escolher o RN para realizar o encontro, foi devido ao trabalho de diagnóstico que vem sendo feito nas arcas implantadas no Estado. "O trabalho de diagnóstico é minucioso e implica em traçar a situação dos móveis implantados, para, em seguida, ser desenvolvida políticas de melhoria, que objetiva manter a qualidade de execução do programa", explicou a coordenadora.

Anda de acordo com a coordenação do Arca das Letras, participarão do evento o total de 200 agentes de leitura, que desenvolvem papel fundamental, contribuindo para um desenvolvimento rural sustentável do Estado.

Arca das Letras
É um Programa de bibliotecas rurais e de formação de agentes de leitura. Foi criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA). No Rio Grande do Norte, o programa é coordenado pelo Governo do Estado, através da Seara.

Seara recebe o Secretário de Reordenamento Agrário do MDA para discutir Regularização Fundiária

Para tratar de Convênios de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária em municípios do Rio Grande do Norte, o secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes, recebeu, na manhã de sexta-feira (14), o secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida.

secretários se reuniram na Seara, onde discutiram o cronograma e o
andamento de Convênios de Regularização Fundiária no Estado.

Os secretários se reuniram na Seara, onde discutiram o cronograma e o andamento de Convênios de Regularização Fundiária no Estado. Na parte da tarde, farão visita de acompanhamento dos trabalhos fundiários em São José do Campestre, município com 70% do trabalho concluído.

De acordo com Rodrigo Fernandes, o Governo do Estado, por meio da Seara, está trabalhando em dois Convênios de Regularização Fundiária junto ao Governo Federal, através da SRA/MDA. “Um encontra-se em fase de emissão de títulos, que contempla os municípios de São José do Campestre e Santana do Matos, e o outro está em fase licitatória”, disse o Secretário, se referindo a novo Convênio que contempla 13 municípios distribuídos no Território do Mato Grande e no Território do Alto Oeste.

Indagado por Adhemar Almeida sobre a expectativa da conclusão dos trabalhos, o titular da Seara lembrou que em março deste ano a Instituição já antecipou a entrega simbólica de 1.224 títulos para agricultores de Santana do Matos (que serão concluídos até o fim deste mês), e assegurou que até setembro deste ano, o total de 421 títulos de terras serão entregues em São José do Campestre.

Na ocasião, Adhemar Almeida mostrou-se preocupado devido ao não cumprimento do cronograma estabelecido no fim de fevereiro desse ano. “Nosso objetivo aqui é dá celeridade aos trabalhos de Regularização Fundiária no RN. Acreditamos que com esse novo cronograma, concluiremos a regularização ainda este ano, para que possamos celebrar outros Convênios que possam beneficiar outros municípios”, destacou o secretário da SRA.

Além do secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, e do Secretário da SRA, Adhemar Almeida, participaram também da reunião, o Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrária no RN, Raimundo Costa, o coordenador Nacional de Regularização Fundiária do MDA, Francisco Urbano, bem como colaboradores da Seara.

Um pouco mais sobre o Programa

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Permite também o conhecimento da situação fundiária do Estado, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como o crédito rural e a assistência técnica.

Seara visita assentamento do Crédito Fundiário em Ielmo Marinho

Na manhã desta terça-feira (11), o secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes, acompanhado com o coordenador da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), Mathews Alencar, visitaram o Assentamento do Crédito Fundiário, Ramada II, localizado em Ielmo Marinho/RN.

De acordo com Rodrigo Fernandes, o Assentamento Ramada II, composto por 30 famílias, procurou a Seara para ver a possibilidade de aquisição de área rural, medindo 1.200 hectares, visando expandir a produção de abacaxi e, também, atividade agropecuária.

 "A visita tinha como objetivo orientar os agricultores quanto ao procedimento de aquisição da terra. Após aquisição da área rural, a expectativa é de que o programa beneficie 90 famílias rurais na associação", disse o secretário.

Além do secretário Rodrigo Fernandes e do coordenador Mathews Alencar, participaram da palestra o Presidente da Empresa de Assistência Técnica Produtec, Frederico Rosado, e presidentes das Associações Ramada I, Ramada II, Ramada IV e Ramada V.

Crédito Fundiário
O PNCF, criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é coordenado no Rio Grande do Norte pelo Governo do Estado, por meio da Seara. O programa proporciona o acesso à terra por meio de recursos oriundos de duas diferentes linhas de créditos do PNCF: Combate à Pobreza Rural (CPR) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF), ambas contribuem para que o homem do campo continue em suas terras, reduzindo o êxodo rural e,ainda, estruture - produtivamente e socialmente - seu estabelecimento, cultivando suas culturas por meio da agricultura irrigada ou tradicional.

Seara apresenta sugestões de limites territoriais entre Pureza e Rio do Fogo

Na manhã desta quinta-feira (06), a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) apresentou sugestões dos limites territoriais entre os municípios de Pureza e Rio do Fogo. Na ocasião, os prefeitos Maria Conceição da Costa (Pureza) e Laerte Paiva (Rio do Fogo), concordaram com a proposta apresentada pela Seara, pondo fim a irregularidade em trechos dos limites entre as cidades.

Durante a reunião, que ocorreu na Seara, o secretário Rodrigo Fernandes reinterou a importância das questões dos limites territoriais, ressaltando que a melhoria para os gestores vai de aumento da população para ambas as cidades, podendo resultar no aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), à melhoria para implementar mais políticas públicas para a população. 

"Estaremos enviando técnicos para ir a campo, topografar a área irregular entre as cidades, documentando todo o acordo estabelecido, para, em seguida, elaborar Minuta de Lei de alteração nas Leis de criação dos municípios", disse Fernandes.

Para o prefeito Laerte Paiva, o acordo sem dúvida contemplou os dois municípios, "pois estava dando assistência nas áreas de saúde e educação em duas comunidades de Rio do Fogo, por exemplo, mas que estavam sendo consideradas de Pureza, inclusive votando lá", comemorou o gestor. 

Já a prefeita Maria Conceição da Costa, apesar da mudança refletir no número de eleitores de Pureza, considerou o acordo "justo", acrescentando que não tinha outra escolha a não ser aceitar, pois, "o mesmo problema que estamos resolvendo entre Pureza e Rio do Fogo, acontece entre Pureza com João Câmara e Touros, e torço para que seja resolvido da melhor forma", concluiu a prefeita. 

Um pouco mais sobre o Programa
O Programa de Limites Territoriais coordenado pelo Governo do Estado, através da Seara - em parceria com o Governo Federal, por meio do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), tem como objetivo regularizar limites entre municípios e estados, visando uma melhor distribuição das riquezas dos municípios, bem como possibilitando à população (em áreas irregulares), acesso as políticas públicas.