A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária
(Seara) realiza a partir desta segunda-feira (15), no município de
Severiano Melo, trabalhos de habilitação em processo de regularização
fundiária e de retirada de pendências cadastrais e de campo. Os
trabalhos seguem até a próxima sexta-feira (19).
De acordo com o
secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, o objetivo é retirar pendências
de 371 famílias rurais que estão sendo contempladas com o Programa de
Cadastro de Terras e Regularização Fundiária na cidade.
O
processo de regularização obedece três importantes passos: O Cadastro,
que tem início com o levantamento de informações numéricas e literais
relativas às propriedades; O Georreferenciamento, que consiste na
descrição de uma localidade em suas características, limites e
confrontações, através de GPS; e a Titulação, etapa final da
Regularização Fundiária onde é emitido título de posse aos agricultores
que praticam a agricultura familiar.
Os dois primeiros passos do
processo, já foram concluídos. Após a conferência dos dados, o próximo
passo é titularizar os imóveis dos agricultores - conferindo segurança
jurídica para suas propriedades.
A Regularização Fundiária de
Severiano Melo está sendo realizada por meio de Convênio firmado entre a
Seara, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Nenhum comentário:
Postar um comentário