A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), por meio da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), realiza, esta semana, quatro Vistorias Técnicas Sociais em associações dos municípios de Upanema, Assú e Ipanguaçu. Vistoria fará a seleção de famílias aptas a acessarem o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Rio Grande do Norte.
De acordo com Rodrigo Fernandes, secretário titular da Seara, o objetivo é concluir o trabalho antes da Câmara Setorial de Acesso à Terra (CSAT), que será realizada na segunda semana de novembro, para apresentação dos projetos juntos aos parceiros que formam a comissão julgadora.
Além de traçar o perfil de famílias agricultoras rurais para ter acesso ao PNCF, a Vistoria Técnica Social contribui com o avanço de qualidade do Programa, levando em consideração a melhor qualificação das famílias, possibilitando maior participação, envolvimento e comprometimento da representação sindical no processo, e, principalmente, diminui substancialmente os pedidos de substituições das famílias após negociação e compra dos imóveis rurais.
Até o momento, de treze vistorias, quatro já foram feitas - que poderá ou não beneficiar o total de 28 famílias rurais, após apresentação das propostas na Câmara.
Crédito Fundiário
O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), que permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar.
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