Apesar dos efeitos da seca ter atingido 83% do rebanho bovino e 92% do rebanho caprino e ovino no Rio Grande do Norte, segundo informação do Comitê de Combate aos Efeitos da Seca, a Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), através da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), órgão responsável pela execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Estado, já supervisionou 25 associações rurais em 17 municípios, contemplando 95 famílias do campo em 2012.
A supervisão veterinária, meio pelo qual é traçado o perfil da associação solicitante do recurso para aquisição de animais - caprinos, ovinos e bovinos - através do PNCF, é pré-requisito para liberação do crédito. O objetivo é evitar que associações tenham prejuízo na criação dos bichos devido à estiagem, e assegurar que mais trabalhadores rurais possam ter acesso ao benefício de forma que só contribua com o desenvolvimento rural sustentável da associação.
Segundo informações da UTE/RN, desde o início do ano, já foram investidos R$ 546.487,40 na compra de 845 animais, todos com certificação sanitária, além da comprovação de suporte forrageiro e instalações adequadas para a boa criação do rebanho nas associações. Em comparação com 2011, quando 2.145 animais foram liberados através do crédito no valor de R$ 1.829,335,12, beneficiando mais 320 famílias, 2012 tem apresentado uma queda nos números de liberação - devido à estiagem que já atinge 142 cidades no RN.
De acordo com o secretário titular da Seara, Rodrigo Fernandes, a seca tem dificultado o bom andamento do Crédito Fundiário no Estado, porém, antes que seja feita a liberação do recurso é realizada uma supervisão veterinária - que visa fiscalizar nas propriedades solicitantes, potenciais hídricos, energia para irrigação, alimentação, entre outras questões primordiais para a criação dos animais.
"Vale salientar que quando não há condições hídricas, alimentares, nem sanitárias nas associações, não é possível liberar o crédito, o que vem ocorrendo em vários municípios neste ano", finalizou Rodrigo Fernandes, enfatizando que após a contratação as associações não ficam sem visitas técnicas de supervisão. As visitas objetivam traçar a situação pós contrato - o que constata que todas as associações com irrigação estão em situação regular.
Crédito Fundiário
É uma política pública criada em 2003 pelo Ministério de Desenvolvimento Agrária/Secretaria de Reordenamento Agrária para permitir que trabalhadores e trabalhadoras rurais, sem terra ou com pouca terra, possam adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar.
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