Nesta quarta-feira (24), 27 associações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), formadas por 189 famílias agricultoras rurais do município de Upanema/RN, receberam a visita técnica da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) - em ação conjunta com a Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), para discutir questões ligadas às diversas resoluções que permitem a renegociação dos financiamentos rurais junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
Além da apresentação das resoluções, que atendem prioritariamente os agricultores que tiveram suas atividades agropecuárias afetadas e, consequentemente, sua renda comprometida em função da situação de emergência, decorrente de fenômenos climáticos adversos (enchente ou estiagem), a reunião teve como objetivo, ainda, apresentar as ações da SEARA, junto ao PNCF, aos agricultores beneficiários do Programa.
Para o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, “as resoluções foram um grande passo dado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tem contribuído significativamente para melhorar e aprimorar o PNCF no Rio Grande do Norte”.
Segundo o coordenador do Crédito Fundiário no RN, Mathews Alencar, “tais medidas chegam para tranquilizar diversos agricultores do PNCF no município de Upanema, e demais municípios do Estado, que estavam bastante preocupados por causa das dificuldades ocasionadas com a estiagem, e que imediatamente terão essas oportunidades para renegociar suas dívidas”, afirmou o coordenador.
Renegociação
Até o momento, com base na Resolução nº 3.861/2011, 24 projetos do PNCF consolidarão renegociação de dívida no valor de R$ 367.875,96, e outros 210 projetos – com base na Resolução nº 4.029/2011, também estarão renegociando suas dívidas.
Crédito Fundiário
É uma política pública criada em 2003 pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário para permitir que trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, possam adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar.
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