Mais 18 famílias agricultoras rurais poderão ser contempladas com o Crédito Fundiário no RN

Com o objetivo de selecionar projetos para ser apresentados na Câmara Setorial de Acesso à Terra (CSAT), comissão responsável pela aprovação de projetos a serem financiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), através da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), disponibiliza, nesta semana, técnicos para realizar quatro Vistorias Técnicas/Sociais que poderá beneficiar mais 18 famílias rurais dos municípios de Assú e Felipe Guerra.

Os projetos, que contemplam agricultores das Associações Canto Fino, Boa Esperança, São Luiz (em Assù), e Sítio São Lourenço (em Felipe Guerra), estão enquadrados em duas diferentes linhas de créditos do PNCF: Consolidação da Agricultura Familiar (CAF) e Combate à Pobreza Rural (CPR). Ambas facilitam o crédito para que o agricultor possa adquirir a terra, estruturar sua propriedade e cultivar frutas e verduras por meio da agricultura irrigada. 

Além de traçar o perfil de famílias agricultoras rurais para ter acesso ao PNCF, a Vistoria Técnica/Social contribui com o avanço de qualidade do Programa, levando em consideração a melhor qualificação das famílias, possibilitando maior participação, envolvimento e comprometimento da representação sindical no processo, e, principalmente, diminui substancialmente os pedidos de substituições das famílias após negociação e compra dos imóveis rurais.

De acordo com Rodrigo Fernandes, secretário titular da Seara, o objetivo é concluir o trabalho antes da Câmara Técnica, marcada para o mês de dezembro - em virtude da baixa demanda de projetos aptos a serem apresentados ao colegiado. "De 2011 até a presente data, mais de 60 imóveis foram vistoriados no Estado, atendendo mais de 421 famílias", ponderou o Secretário.

Segundo o coordenador do PNCF no RN, Mathews Alencar, a demanda para 2013 deverá ser discutida na Câmara Técnica do mês de dezembro. "A meta é aumentar o número de beneficiários, que devido à estiagem houve uma redução", concluiu.

Crédito Fundiário
O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), que permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar.

Arca das Letras retoma trabalho de renovação de acervo e aplicação de questionário em comunidades rurais

A partir desta segunda-feira (29) até a quinta-feira (01), a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), por intermédio do Programa Nacional de Bibliotecas Rurais Arca das Letras, visita comunidades rurais com arcas implantadas nos municípios de Timbaúba dos Batistas, São João do Sabugi e Jardim de Piranhas. O objetivo é aplicar questionário de avaliação do móvel e entregar kits de livros para renovar acervo bibliotecário.

De acordo com a coordenação do Arca das Letras, desde 2008, quando foi feita a implantação do Programa nas comunidades Barragem do Cipó, Dois Corações, Sacramento I, Sacramento II, Santo Antônio, Vila Barra (em São João do Sabugi); Lagoinha, Logradouro dos Enéias (em Timbaúba dos Batistas) e Assembleia (em Jardim de Piranhas), nenhuma tinha recebido visita - tampouco renovado o acervo.

Até o momento, já foram distribuídos 90 kits em comunidades rurais dos municípios de Mossoró, Almino Afonso, Marcelino Vieira, Tenente Ananias, Portalegre, Pau dos Ferros, João Câmara, Messias Targino, Patu, Olho D’água do Borges, Janduís, Riachuelo, São Paulo do Potengi, São Tomé, Rafael Godeiro, Umarizal, Lucrécia, Riacho da Cruz, Portalegre, São Francisco do Oeste, Encanto, Dr. Severiano, Coronel João Pessoa, Luiz Gomes, Riacho de Santana e Paraná. 

Os livros que formam os kits, composto por livros didáticos, infantis e técnicos, foram arrecadados durante campanha de doação de livros ‘Amigos da Arca’, realizada pela Seara no início deste ano.
No Rio Grande do Norte, já são 670 arcas implantadas, em 115 municípios.

Arca das Letras

Criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)/Secretaria de Reordenamento Agrário, o Programa Arca das Letras implanta bibliotecas para facilitar o acesso ao livro e à informação no meio rural. O Programa beneficia diariamente milhares de famílias do campo, formadas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades de pescadores, remanescentes de quilombos, indígenas e populações ribeirinhas.

Seara faz reunião técnica em associações do PNCF em Upanema/RN

Nesta quarta-feira (24), 27 associações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), formadas por 189 famílias agricultoras rurais do município de Upanema/RN, receberam a visita técnica da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) - em ação conjunta com a Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), para discutir questões ligadas às diversas resoluções que permitem a renegociação dos financiamentos rurais junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).

Além da apresentação das resoluções, que atendem prioritariamente os agricultores que tiveram suas atividades agropecuárias afetadas e, consequentemente, sua renda comprometida em função da situação de emergência, decorrente de fenômenos climáticos adversos (enchente ou estiagem), a reunião teve como objetivo, ainda, apresentar as ações da SEARA, junto ao PNCF, aos agricultores beneficiários do Programa.

Para o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, “as resoluções foram um grande passo dado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tem contribuído significativamente para melhorar e aprimorar o PNCF no Rio Grande do Norte”.

Segundo o coordenador do Crédito Fundiário no RN, Mathews Alencar, “tais medidas chegam para tranquilizar diversos agricultores do PNCF no município de Upanema, e demais municípios do Estado, que estavam bastante preocupados por causa das dificuldades ocasionadas com a estiagem, e que imediatamente terão essas oportunidades para renegociar suas dívidas”, afirmou o coordenador.

Renegociação

Até o momento, com base na Resolução nº 3.861/2011, 24 projetos do PNCF consolidarão renegociação de dívida no valor de R$ 367.875,96, e outros 210 projetos – com base na Resolução nº 4.029/2011, também estarão renegociando suas dívidas.

Crédito Fundiário

É uma política pública criada em 2003 pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário para permitir que trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, possam adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar.

Seara realiza supervisão veterinária para aquisição de animais por meio do Crédito Fundiário

Apesar dos efeitos da seca ter atingido 83% do rebanho bovino e 92% do rebanho caprino e ovino no Rio Grande do Norte, segundo informação do Comitê de Combate aos Efeitos da Seca, a Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), através da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), órgão responsável pela execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Estado, já supervisionou 25 associações rurais em 17 municípios, contemplando 95 famílias do campo em 2012.

A supervisão veterinária, meio pelo qual é traçado o perfil da associação solicitante do recurso para aquisição de animais - caprinos, ovinos e bovinos - através do PNCF, é pré-requisito para liberação do crédito. O objetivo é evitar que associações tenham prejuízo na criação dos bichos devido à estiagem, e assegurar que mais trabalhadores rurais possam ter acesso ao benefício de forma que só contribua com o desenvolvimento rural sustentável da associação.

Segundo informações da UTE/RN, desde o início do ano, já foram investidos R$ 546.487,40 na compra de 845 animais, todos com certificação sanitária, além da comprovação de suporte forrageiro e instalações adequadas para a boa criação do rebanho nas associações. Em comparação com 2011, quando 2.145 animais foram liberados através do crédito no valor de R$ 1.829,335,12, beneficiando mais 320 famílias, 2012 tem apresentado uma queda nos números de liberação - devido à estiagem que já atinge 142 cidades no RN.

De acordo com o secretário titular da Seara, Rodrigo Fernandes, a seca tem dificultado o bom andamento do Crédito Fundiário no Estado, porém, antes que seja feita a liberação do recurso é realizada uma supervisão veterinária - que visa fiscalizar nas propriedades solicitantes, potenciais hídricos, energia para irrigação, alimentação, entre outras questões primordiais para a criação dos animais.

"Vale salientar que quando não há condições hídricas, alimentares, nem sanitárias nas associações, não é possível liberar o crédito, o que vem ocorrendo em vários municípios neste ano", finalizou Rodrigo Fernandes, enfatizando que após a contratação as associações não ficam sem visitas técnicas de supervisão. As visitas objetivam traçar a situação pós contrato - o que constata que todas as associações com irrigação estão em situação regular. 

Crédito Fundiário
É uma política pública criada em 2003 pelo Ministério de Desenvolvimento Agrária/Secretaria de Reordenamento Agrária para permitir que trabalhadores e trabalhadoras rurais, sem terra ou com pouca terra, possam adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar.

Seara realiza vistorias técnicas para seleção de famílias aptas a acessarem o Crédito Fundiário

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), por meio da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), realiza, esta semana, quatro Vistorias Técnicas Sociais em associações dos municípios de Upanema, Assú e Ipanguaçu. Vistoria fará a seleção de famílias aptas a acessarem o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Rio Grande do Norte.

De acordo com Rodrigo Fernandes, secretário titular da Seara, o objetivo é concluir o trabalho antes da Câmara Setorial de Acesso à Terra (CSAT), que será realizada na segunda semana de novembro, para apresentação dos projetos juntos aos parceiros que formam a comissão julgadora.

Além de traçar o perfil de famílias agricultoras rurais para ter acesso ao PNCF, a Vistoria Técnica Social contribui com o avanço de qualidade do Programa, levando em consideração a melhor qualificação das famílias, possibilitando maior participação, envolvimento e comprometimento da representação sindical no processo, e, principalmente, diminui substancialmente os pedidos de substituições das famílias após negociação e compra dos imóveis rurais.

Até o momento, de treze vistorias, quatro já foram feitas - que poderá ou não beneficiar o total de 28 famílias rurais, após apresentação das propostas na Câmara.

Crédito Fundiário
O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), que permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar.

Seara segue com trabalho de Regularização Fundiária em Severiano Melo

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) realiza a partir desta segunda-feira (15), no município de Severiano Melo, trabalhos de habilitação em processo de regularização fundiária e de retirada de pendências cadastrais e de campo. Os trabalhos seguem até a próxima sexta-feira (19).

De acordo com o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, o objetivo é retirar pendências de 371 famílias rurais que estão sendo contempladas com o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária na cidade.

O processo de regularização obedece três importantes passos: O Cadastro, que tem início com o levantamento de informações numéricas e literais relativas às propriedades; O Georreferenciamento, que consiste na descrição de uma localidade em suas características, limites e confrontações, através de GPS; e a Titulação, etapa final da Regularização Fundiária onde é emitido título de posse aos agricultores que praticam a agricultura familiar.

Os dois primeiros passos do processo, já foram concluídos. Após a conferência dos dados, o próximo passo é titularizar os imóveis dos agricultores - conferindo segurança jurídica para suas propriedades.

A Regularização Fundiária de Severiano Melo está sendo realizada por meio de Convênio firmado entre a Seara, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Seara participa da Festa do Boi 2012 apresentando os êxitos de programas e ações

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA) participa entre os dias 11 a 20 de outubro, da quinquagésima edição da Festa do Boi e apresenta experiências exitosas dos Programas de Regularização Fundiária, Arca das Letras, Crédito Fundiário e Limites Territoriais no RN. A exposição acontece das 08h às 00h e das 14 às 22h, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim/RN.

Segundo o secretário Rodrigo Fernandes, a Seara, por meio do Arca das Letras, estará promovendo, ainda, oficinas pedagógicas para crianças em comemoração ao Dia das Crianças, comemorado na sexta-feira (12). "O objetivo é agradar não só aos agricultores que virão de cidades circunvizinhas, mas sim a todos que estiverem participando da exposição: crianças, adultos, empresários, políticos, parceiros sindicais, parceiros da Câmara Técnica e público em geral", disse o Secretário.

Ainda segundo Rodrigo Fernandes, no estande da Seara, estarão técnicos explicando procedimentos e cadastrando beneficiários para os vários programas, bem como atendendo, tirando dúvidas e disponibilizando material de divulgação e técnico.

Na ocasião, também estarão expostos produtos da Associação da Agricultura Familiar Caatingueira, localizada no Sítio Três Veredas, em Baraúna-RN. No início deste ano, a Associação, composto por seis famílias, contratou o crédito no valor de R$ 423 mil, através do Crédito Fundiário. "Desde então, vem sendo um sucesso" garante Francisco Bruno de Souza, Presidente da Associação.

De acordo com Francisco Bruno, "o Crédito Fundiário, possibilitou que tirássemos do papel tudo aquilo que sonhamos, e passamos a ter uma melhor qualidade de vida através de nossas atividades agrícolas", finalizou o agricultor. 

No mês de setembro, a Associação colheu toneladas em cebolas (75), melancia (50), jerimum (40) e tem expectativa de até o fim de dezembro iniciar colheita de pimentão, tomate, milho e melancia.

Além da apresentação de experiências exitosas de Programas, ações e exposições artesanais de associações parceiras, a Seara fecha o ciclo de atividades na Festa do Boi 2012 com show ao vivo da dupla Hugo e Heitor, da Zona Rural de Caicó, município contemplado com o Programa de Regularização Fundiária. A dupla, que canta forró pé de serra, se apresentará no estande da Seara na sexta-feira (19) e no sábado (20).

Agricultores mossoroenses recebem títulos de terra

Nessa segunda-feira (08), três famílias agricultoras rurais de Mossoró/RN, das Comunidades de Chafariz e Olho d'água Velho, receberam seus títulos de terra, conferidos pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA).

De acordo com Rodrigo Fernandes, secretário titular da Seara, com o título em mãos, fica mais fácil para o agricultor acessar políticas públicas nas três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal, como por exemplo, o Programa Minha Casa Minha Vida Rural, Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Crédito Fundiário e outros, mas para isso é necessário que, após o recebimento, o agricultor registre seu título de domínio mediante doação no cartório da cidade.

“No Rio Grande do Norte, diversos agricultores estão sendo contemplados gratuitamente com o título de sua propriedade, deixando de viver em situações vulneráveis, como em terreno de posse, em loteamento clandestino e livrando-se de ameaças de despejos, passando assim, a garantir segurança jurídica para sua terra”, disse o Secretário.

O título de terra objetiva viabilizar a permanência dos agricultores familiares mossoroenses nas propriedades, já que oferece a segurança jurídica da posse do imóvel.