O benefício atende à
agricultores que estavam adimplentes em 30/11/11
O Conselho Monetário Nacional
(CMN) aprovou no dia 23 de agosto, a Resolução nº 4.128, que prevê o adiamento
automático da parcela do Programa Nacional de Crédito Fundiário em municípios que
decretaram estado de emergência ou calamidade, com reconhecimento federal,
decorrente de fenômenos climáticos (enchente ou estiagem). Para ter acesso a
resolução, os beneficiários precisam estar adimplentes em 30/11/12, ou seja,
ter pendente somente a parcela vencida entre 01/12/11 a 31/12/12.
Para os agricultores que
estão em situação de inadimplência e, portanto, não se encaixam nos critérios
acima, ainda é possível aderir a Resolução 4029 (que prevê a renegociação das
dívidas de Crédito Fundiário), cujo prazo de adesão termina em 30 de setembro próximo.
Conquista do Gupo de Trabalho
A resolução 4128 surgiu de
uma porposta aprovada pelo Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário (GTCF) - que
tem em sua composição representantes dos movimentos sociais de trabalhadores e
trabalhadoras rurais -, em julho deste ano. Vai beneficiar milhares de
agricultores do PNCF, de diferentes regiões do Brasil, que neste ano tiveram
suas lavouras afetadas e, consequentemente, sua renda comprometida.
Para o secretário de
Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida, o adiamento foi um grande
vitória do GT do Crédito Fundiário, pois vai permitir que os beneficiários do
PNCF possam planejar estratégias e desenvolver atividades para o
enfrentamento desses fenômenos climáticos, que são recorrentes em algumas
regiões.
O presidente da Fetag-RS,
Elton Weber, considerou muito importante a aprovação. “Ela vem tranquilizar
muitos agricultores que estavam apreensivos por causa dos problemas causados
com a estiagem e que agora terão esse prazo para renegociar sua dívida. Essa é
uma medida positiva, que nós, dos movimentos sociais, esperávamos há muito
tempo que acontecesse” disse Weber.
Leandro Noronha, do Movimento
dos Pequenos Agricultores (MPA), aponta como principal avanço o fato de os
movimentos e o governo federal traçarem juntos um conjunto de soluções que,
apesar de não ser simples, já começa a ter andamento. “Entendemos que o MDA está
fazendo um esforço para resolver os problemas que podem vir pela frente e os
que ficaram pra traz”, argumentou Noronha.
Resolução
nº 3.861
O Conselho Monetário aprovou
também a alteração da Resolução nº 3.861, outra proposta encaminhada pelo GT,
que permite ao beneficiário do PNCF, em situação de adimplência e após
aprovação da Unidade Técnica, renegociar sua parcela vincenda para além de 20
anos.
Para
Francisca Gilberta Carvalho (Caçula), secretária de Política Agrária e Meio
Ambiente da Fetag/PI, as resoluções foram dois grandes passos dado pelo GT,
que, na opinião dela, tem avançado significativamente para melhorar e aprimorar
o Programa de Nacional de Crédito Fundiário.Com informações da Secretaria de Reordenamento Agrário/ Ministério do Desenvolvimento Agrário
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