Câmara Técnica contempla 35 famílias rurais com o Crédito Fundiário no RN

Na manhã desta terça-feira (25), a Câmara Setorial de Acesso à Terra (CSAT) aprovou 9 projetos, contemplando 35 famílias agricultoras com o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), programa coordenado no Estado pelo Governo do RN, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).

A reunião, que foi realizada na sede da Seara, contou com a presença de representantes do Banco do Nordeste do Brasil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, SETHAS, IDEMA, Fetarn, MLST, INCRA, UNEGRO, Delegacia Federal do MDA no RN e Seara. Juntos, esses órgãos formam a Câmara Técnica, que objetiva deliberar sobre o acesso à terra pelo PNCF dos agricultores do RN.

Na ocasião, o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, elogiou o trabalho da equipe que realiza a vistoria técnica social, trabalho responsável pela seleção de agricultores aptos a acessarem o Crédito Fundiário. "Fico feliz em saber que o modelo de vistoria técnica social, adotado pelos técnicos da Seara, será aplicado nos demais estados brasileiros executores do PNCF, haja vista sua eficiência", disse Fernandes, comemorando a determinação da Secretaria de Reordenamento Agrário/Ministério do Desenvolvimento Agrário, que obriga estados executores do PNCF a adotar o modelo de vistoria técnica social utilizado pelo Governo do RN, através da Seara.

Além da deliberação e aprovação de 6 propostas de associações - dos municípios de Santana do Seridó, Florânia, Mossoró, Rodolfo Fernandes e São Vicente -, também foi aprovado em Jucurutu, mais três ‘projetos extras' das Associações Pinga, localizada na cidade de Cerro Corá, Poço Verde, Paraú, e Pedra Branca, totalizando, dessa forma, 35 famílias beneficiadas.

A partir de agora, os processos serão encaminhados aos agentes financeiros para que seja feita a liberação do crédito, por meio das linhas de Crédito do PNCF: Combate à Pobreza Rural (CPR), destinada às famílias rurais mais necessitadas e de menor renda, e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF), que atende agricultores que geralmente já estão na terra, como os meeiros e arrendatários, ou ainda os que possuem minifúndios e querem aumentar sua área. Os recursos variam de R$ 15 mil a R$ 80 mil e o agricultor tem até 20 anos para quitar o financiamento.

Crédito Fundiário
O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), que permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar.