A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) entregou, nessa quinta-feira (27), cinco títulos de domínio mediante doação a famílias agricultoras rurais do município de Upanema, localizado na Região do Médio Oeste.
O título de terra objetiva viabilizar a permanência dos agricultores familiares upanemenses nas propriedades, já que oferece a segurança jurídica da posse do imóvel.
"Com o título em mãos, fica mais fácil para o agricultor acessar políticas públicas nas três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal, como por exemplo, o Programa Minha Casa Minha Vida Rural, Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Crédito Fundiário e outros, mas para isso é necessário que, após o recebimento, o agricultor registre seu título de domínio mediante doação no cartório de seu município", explica o secretário titular da pasta, Rodrigo Fernandes.
No Rio Grande do Norte, diversos agricultores estão sendo contemplados gratuitamente com o título de sua propriedade, deixando de viver em situações vulneráveis, como em terreno de posse, em loteamento clandestino e livrando-se de ameaças de despejos, passando assim, a garantir segurança jurídica para sua terra.
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
Governo do Estado põe fim a conflito fundiário em Associação de pesqueiros de Macau
Nesta sexta-feira (28), o Governo do RN, através da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), assina documento de Concessão de Direito Real de Uso da Ilha do Barro Preto aos pescadores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais, da Pesca e Aquicultura Aldo Marcelino, e põe fim ao conflito fundiário que perdura desde 2006. O evento será às 15h, no Centro de Cultura Porto de Ama, em Macau/RN.
De acordo com o secretário titular da Seara, Rodrigo Fernandes, esse documento, que prolonga por mais 10 anos a posse da terra às famílias associadas, objetiva, ainda, assentá-las na ilha de forma que ali possam fazer uso da área para buscar seu sustento, e, também, pôr fim a conflito fundiário que se arrastava há anos - e só agora está sendo resolvido.
“Com a assinatura, os pescadores passarão a ter a posse do imóvel e poderão desenvolver projetos produtivos como: cultivar peixes, camarão, entre outras atividades que garantem o sustento das famílias associadas”, ponderou o secretário.
Concessão de Direito Real de Uso
É o contrato pelo qual a administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos de urbanização industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social.
A área trata-se de patrimônio foreiro da união, a qual teve o domínio útil desapropriado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, baseando-se na declaração de interesse social para fins de desapropriação contido no decreto n° 17.816 de 24 de setembro de 2004, objetivando a implantação de projeto comunitário pesqueiro, ao encargo da seara.
De acordo com o secretário titular da Seara, Rodrigo Fernandes, esse documento, que prolonga por mais 10 anos a posse da terra às famílias associadas, objetiva, ainda, assentá-las na ilha de forma que ali possam fazer uso da área para buscar seu sustento, e, também, pôr fim a conflito fundiário que se arrastava há anos - e só agora está sendo resolvido.
“Com a assinatura, os pescadores passarão a ter a posse do imóvel e poderão desenvolver projetos produtivos como: cultivar peixes, camarão, entre outras atividades que garantem o sustento das famílias associadas”, ponderou o secretário.
Concessão de Direito Real de Uso
É o contrato pelo qual a administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos de urbanização industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social.
A área trata-se de patrimônio foreiro da união, a qual teve o domínio útil desapropriado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, baseando-se na declaração de interesse social para fins de desapropriação contido no decreto n° 17.816 de 24 de setembro de 2004, objetivando a implantação de projeto comunitário pesqueiro, ao encargo da seara.
terça-feira, 25 de setembro de 2012
Câmara Técnica contempla 35 famílias rurais com o Crédito Fundiário no RN
A reunião, que foi realizada na sede da Seara, contou com a presença de representantes do Banco do Nordeste do Brasil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, SETHAS, IDEMA, Fetarn, MLST, INCRA, UNEGRO, Delegacia Federal do MDA no RN e Seara. Juntos, esses órgãos formam a Câmara Técnica, que objetiva deliberar sobre o acesso à terra pelo PNCF dos agricultores do RN.
Na ocasião, o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, elogiou o trabalho da equipe que realiza a vistoria técnica social, trabalho responsável pela seleção de agricultores aptos a acessarem o Crédito Fundiário. "Fico feliz em saber que o modelo de vistoria técnica social, adotado pelos técnicos da Seara, será aplicado nos demais estados brasileiros executores do PNCF, haja vista sua eficiência", disse Fernandes, comemorando a determinação da Secretaria de Reordenamento Agrário/Ministério do Desenvolvimento Agrário, que obriga estados executores do PNCF a adotar o modelo de vistoria técnica social utilizado pelo Governo do RN, através da Seara.
Além da deliberação e aprovação de 6 propostas de associações - dos municípios de Santana do Seridó, Florânia, Mossoró, Rodolfo Fernandes e São Vicente -, também foi aprovado em Jucurutu, mais três ‘projetos extras' das Associações Pinga, localizada na cidade de Cerro Corá, Poço Verde, Paraú, e Pedra Branca, totalizando, dessa forma, 35 famílias beneficiadas.
A partir de agora, os processos serão encaminhados aos agentes financeiros para que seja feita a liberação do crédito, por meio das linhas de Crédito do PNCF: Combate à Pobreza Rural (CPR), destinada às famílias rurais mais necessitadas e de menor renda, e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF), que atende agricultores que geralmente já estão na terra, como os meeiros e arrendatários, ou ainda os que possuem minifúndios e querem aumentar sua área. Os recursos variam de R$ 15 mil a R$ 80 mil e o agricultor tem até 20 anos para quitar o financiamento.
Crédito Fundiário
O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), que permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar.
Seara realiza quarta reunião da Câmara Setorial de Acesso à Terra de 2012
A reunião tem como objetivo a apresentação de 6 projetos - distribuídos nos municípios de Santana do Seridó, Florânia, Mossoró, Rodolfo Fernandes, e São Vicente - a serem financiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), programa coordenado no Estado pelo Governo do Rio Grande do Norte, através da Seara.
No total, 26 famílias rurais poderão ser contempladas por meio das linhas de Crédito do PNCF: Combate à Pobreza Rural (CPR), destinada às famílias rurais mais necessitadas e de menor renda, e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF), que atende agricultores que geralmente já estão na terra, como os meeiros e arrendatários ou ainda os que possuem minifúndios e querem aumentar sua área.
A CSAT é uma comissão composta pelo Banco do Nordeste do Brasil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, SETHAS, IDEMA, Fetarn, MLST, INCRA, ASA POTIGUAR, UNEGRO e Seara que objetiva deliberar sobre o acesso à terra pelo PNCF dos agricultores do RN.
Crédito Fundiário
O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/ Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), que permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar.
terça-feira, 18 de setembro de 2012
Seara implanta três Arcas das Letras em Santana do Matos
A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), através do Programa Nacional de Biblioteca Rurais Arca das Letras, implantará, nesta quinta-feira (20) e sexta-feira (21), três arcas das letras em comunidades da agricultura familiar do município de Santana do Matos.
O Programa Arca das Letras tem como objetivo garantir conhecimento a crianças e adultos assentados da reforma agrária, que vivem em comunidades da agricultura familiar, remanescentes de quilombos, indígenas, ribeirinhas e em colônia de pescadores, contribuindo, assim, com o desenvolvimento rural sustentável do Rio Grande do Norte.
No total, 345 famílias rurais das comunidades Santa Maria, São José da Passagem, e Serra de Santana, receberão um móvel biblioteca, placa de sinalização, folders e um acervo de 220 livros - subdivididos entre didáticos, literatura de jovens e adultos, literatura infantil e livros técnicos, específicos para o trabalhador rural.
De acordo com a coordenadora do programa, Paula Valéria , “até o fim do ano, o objetivo é implantar mais 26 arcas em 48 cidades do RN que ainda não compartilham dessa política pública”.
Até o momento, 670 bibliotecas já foram implantadas, beneficiando mais de cinco mil famílias agricultoras rurais do Estado.
Arca das Letras
É um Programa de bibliotecas rurais e de formação de agentes de leitura. Foi criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA).
O Programa Arca das Letras tem como objetivo garantir conhecimento a crianças e adultos assentados da reforma agrária, que vivem em comunidades da agricultura familiar, remanescentes de quilombos, indígenas, ribeirinhas e em colônia de pescadores, contribuindo, assim, com o desenvolvimento rural sustentável do Rio Grande do Norte.
No total, 345 famílias rurais das comunidades Santa Maria, São José da Passagem, e Serra de Santana, receberão um móvel biblioteca, placa de sinalização, folders e um acervo de 220 livros - subdivididos entre didáticos, literatura de jovens e adultos, literatura infantil e livros técnicos, específicos para o trabalhador rural.
De acordo com a coordenadora do programa, Paula Valéria , “até o fim do ano, o objetivo é implantar mais 26 arcas em 48 cidades do RN que ainda não compartilham dessa política pública”.
Até o momento, 670 bibliotecas já foram implantadas, beneficiando mais de cinco mil famílias agricultoras rurais do Estado.
Arca das Letras
É um Programa de bibliotecas rurais e de formação de agentes de leitura. Foi criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA).
segunda-feira, 10 de setembro de 2012
CMN aprova proposta que adia parcelas do Crédito Fundiário de municípios atingidos por fenômenos climáticos
O benefício atende à
agricultores que estavam adimplentes em 30/11/11
O Conselho Monetário Nacional
(CMN) aprovou no dia 23 de agosto, a Resolução nº 4.128, que prevê o adiamento
automático da parcela do Programa Nacional de Crédito Fundiário em municípios que
decretaram estado de emergência ou calamidade, com reconhecimento federal,
decorrente de fenômenos climáticos (enchente ou estiagem). Para ter acesso a
resolução, os beneficiários precisam estar adimplentes em 30/11/12, ou seja,
ter pendente somente a parcela vencida entre 01/12/11 a 31/12/12.
Para os agricultores que
estão em situação de inadimplência e, portanto, não se encaixam nos critérios
acima, ainda é possível aderir a Resolução 4029 (que prevê a renegociação das
dívidas de Crédito Fundiário), cujo prazo de adesão termina em 30 de setembro próximo.
Conquista do Gupo de Trabalho
A resolução 4128 surgiu de
uma porposta aprovada pelo Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário (GTCF) - que
tem em sua composição representantes dos movimentos sociais de trabalhadores e
trabalhadoras rurais -, em julho deste ano. Vai beneficiar milhares de
agricultores do PNCF, de diferentes regiões do Brasil, que neste ano tiveram
suas lavouras afetadas e, consequentemente, sua renda comprometida.
Para o secretário de
Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida, o adiamento foi um grande
vitória do GT do Crédito Fundiário, pois vai permitir que os beneficiários do
PNCF possam planejar estratégias e desenvolver atividades para o
enfrentamento desses fenômenos climáticos, que são recorrentes em algumas
regiões.
O presidente da Fetag-RS,
Elton Weber, considerou muito importante a aprovação. “Ela vem tranquilizar
muitos agricultores que estavam apreensivos por causa dos problemas causados
com a estiagem e que agora terão esse prazo para renegociar sua dívida. Essa é
uma medida positiva, que nós, dos movimentos sociais, esperávamos há muito
tempo que acontecesse” disse Weber.
Leandro Noronha, do Movimento
dos Pequenos Agricultores (MPA), aponta como principal avanço o fato de os
movimentos e o governo federal traçarem juntos um conjunto de soluções que,
apesar de não ser simples, já começa a ter andamento. “Entendemos que o MDA está
fazendo um esforço para resolver os problemas que podem vir pela frente e os
que ficaram pra traz”, argumentou Noronha.
Resolução
nº 3.861
O Conselho Monetário aprovou
também a alteração da Resolução nº 3.861, outra proposta encaminhada pelo GT,
que permite ao beneficiário do PNCF, em situação de adimplência e após
aprovação da Unidade Técnica, renegociar sua parcela vincenda para além de 20
anos.
Para
Francisca Gilberta Carvalho (Caçula), secretária de Política Agrária e Meio
Ambiente da Fetag/PI, as resoluções foram dois grandes passos dado pelo GT,
que, na opinião dela, tem avançado significativamente para melhorar e aprimorar
o Programa de Nacional de Crédito Fundiário.Com informações da Secretaria de Reordenamento Agrário/ Ministério do Desenvolvimento Agrário
terça-feira, 4 de setembro de 2012
Seara firma parceria com o Idema no Projeto Caravana Ecológica
A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) se reuniu, nessa segunda-feira (03), com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), por meio da Coordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental, e firmou parceria no consagrado Projeto Caravana Ecológica.
De acordo com o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, o objetivo da parceria é unir forças na divulgação de políticas públicas que contribuem com o desenvolvimento rural sustentável do Rio Grande do Norte, como também, promover o turismo rural em assentamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Ainda de acordo com o Secretário, a Seara participará de edições esporádicas da Caravana Ecológica, contando a partir de 19 de setembro, promovendo, além do Crédito Fundiário, o Programa Nacional de Bibliotecas Rurais Arca das Letras; e o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária.
Para Rodrigo Fernandes, “com essa parceria, ganha o homem do campo, que terá conhecimento de mais ações em prol do desenvolvimento do meio rural, e ganha as duas instituições (Seara e Idema), em termos de troca de experiências”.
Caravana Ecológica
Criada em 2005 pelo IDEMA, a Caravana Ecológica é um valioso instrumento de promoção de educação ambiental para a consolidação do desenvolvimento sustentável no Estado. O projeto cria condições para que a população potiguar conheça e discuta os problemas ambientais globais e de sua região.
A Caravana tem como objetivo possibilitar à população dos municípios potiguares o acesso a informações relacionadas ao meio ambiente contribuindo para as mudanças de comportamento, hábitos e atitudes quanto à proteção ambiental.
De acordo com o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, o objetivo da parceria é unir forças na divulgação de políticas públicas que contribuem com o desenvolvimento rural sustentável do Rio Grande do Norte, como também, promover o turismo rural em assentamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Ainda de acordo com o Secretário, a Seara participará de edições esporádicas da Caravana Ecológica, contando a partir de 19 de setembro, promovendo, além do Crédito Fundiário, o Programa Nacional de Bibliotecas Rurais Arca das Letras; e o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária.
Para Rodrigo Fernandes, “com essa parceria, ganha o homem do campo, que terá conhecimento de mais ações em prol do desenvolvimento do meio rural, e ganha as duas instituições (Seara e Idema), em termos de troca de experiências”.
Caravana Ecológica
Criada em 2005 pelo IDEMA, a Caravana Ecológica é um valioso instrumento de promoção de educação ambiental para a consolidação do desenvolvimento sustentável no Estado. O projeto cria condições para que a população potiguar conheça e discuta os problemas ambientais globais e de sua região.
A Caravana tem como objetivo possibilitar à população dos municípios potiguares o acesso a informações relacionadas ao meio ambiente contribuindo para as mudanças de comportamento, hábitos e atitudes quanto à proteção ambiental.
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