Em reunião na tarde de ontem, 20, na Secretaria de Estado de Assuntos Fundiário e Apóio à Reforma Agrária - Seara, foi discutida a situação de 47 beneficiários de assentamento de área no município de Alcaçuz – RN.
De acordo com Amarildo Costa de Oliveira, coordenador da Subcoordenadoria de Cadastro e Cartografia da Seara, “o loteamento estava totalmente desregularizado e parado. A função da Seara, agora, é retomar o trabalho e refazer a malha viária e distribuir, legalmente, o espaço de terra de cada cidadão”.
Ainda de acordo com Amarildo, “o recadastramento está sendo feito devido a grandes falhas e erros no antigo. Na próxima semana estará indo a campo a equipe técnica da secretaria para dar início à regularização fundiária desse assentamento.
Há 30 anos a área foi ocupada com o projeto da Cidade Hortifrutigranjeira, a qual foi extinta sem que fosse feito o devido trabalho de regularização fundiário dos assentados.
Os trabalhos de regularização envolvem a SEARA, a Procuradoria Geral do estado, a SAPE e o IDEMA além da associação dos assentados. Segundo o IDEMA “os limites do licenciamento ambiental, não interfere na questão fundiária se o limite de distancia do Rio Pium e da Lagoa de Alcaçuz e código florestal forem respeitados”. explica a agente do Idema Kateuscia Dantas.
Nesse mesmo trabalho será enfim regularizada a situação do terreno onde está erguida a penitenciária estadual de alcançuz.
Estiveram presentes representantes da Sape, José Zito Paulo, PGE-RN, Eduardo Medeiros de Azevedo além dos representantes do assentamento, José Gerônimo e Francisco Rodrigues.
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