Seara esclarece novas normas e diretrizes do Programa Nacional de Crédito Fundiário

Nesta sexta-feira (1º), o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), realiza, em Jardim do Seridó, evento que objetiva esclarecer as novas normas e diretrizes do Programa Nacional de Credito Fundiário (PNCF). O encontro será às 9h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.

Para o secretário titular da Seara, Rodrigo Fernandes, o objetivo é discutir, junto aos agricultores beneficiários do PNCF, as Resoluções que tratam sobre novas condições do Crédito Fundiário.

"Há oito assentamentos do Crédito Fundiário no município, totalizando 19 famílias agricultoras rurais contempladas com o Programa em Jardim do Seridó", ponderou o secretário, acrescentando que as resoluções foram um grande passo dado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário, que tem contribuído significativamente para melhorar e aprimorar o PNCF, não só no RN, mas também nos demais Estados que coordenam essa política pública.

De acordo com o Coordenador da UTE/RN, Mathews Alencar, o Crédito Fundiário permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar.

Além da Seara e UTE/RN, participam do evento representantes da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater) e Banco do Nordeste do Brasil.

Crédito Fundiário
O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA). No Rio Grande do Norte, o PNCF é coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Seara e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).
Resoluções

As resoluções que serão deliberadas no evento são:
Resolução CMN nº 4.177, de 07 de Janeiro de 2013, que altera as normas para contratação das operações de Crédito Fundiário ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA); Resolução CMN nº 4.178, de 07 de Janeiro de 2013: aplica-se aos contratos inadimplentes e adimplentes até 31/12/2012; e Resolução Nº 4.186, de 31 de Janeiro de 2013, que trata do seguro das parcelas de financiamento dos beneficiários do FTRA pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (PROAGRO Mais).