A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), por meio da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), realiza, nesta semana, visita técnica de monitoramento em quatro assentamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), localizados nos municípios de Jardim do Seridó, Ipanguassú, Afonso Bezerra e Pedro Avelino.
De acordo com o secretário titular da Seara, Rodrigo Fernandes, o objetivo da visita é esclarecer normas e diretrizes do PNCF, como: padronização dos procedimentos de prestação de contas dos Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC) e coleta de documentos pendentes para realização da Câmara Setorial de Acesso à Terra, que será realizada em dezembro.
Totalizando 105 famílias, os assentamentos Medeiros Braga (em Jardim do Seridó), Lagoa de Pedra, Unidos pela Terra (em Ipanguassú), Arapuá (em Afonso Bezerra) e Ingá (em Pedro Avelino), foram contemplados com recursos provenientes de duas diferentes linhas de crédito do PNCF: Combate à Pobreza Rural (CPR) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF). Ambas facilitam o crédito para que o agricultor possa adquirir a terra, estruturar sua propriedade e cultivar frutas e verduras por meio da agricultura irrigada e/ou tradicional.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), que permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar.
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