O Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF foi criado correspondendo a uma necessidade do meio rural, em especial a uma reivindicação histórica do movimento sindical dos trabalhadores rurais, no que se refere ao acesso a terra, contemplando as reivindicações da sociedade civil organizada, mediante amplo processo de consulta e discussão com estas organizações, coincidindo com uma enorme quantidade de terras não passíveis de desapropriação que contribuíram diretamente para o aumento e geração de trabalho e renda no meio rural, fortalecendo a consolidação do PNCF no Estado do RN como política pública indutora do desenvolvimento social e econômico de centenas de famílias agricultoras rurais.
Considerada, como uma das mais exitosas experiências de inclusão social e combate à pobreza rural, o PNCF vem sendo executado no Estado do RN pela Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária - SEARA, em ação conjunta com a Unidade Técnica Estadual do RN (UTE-RN), atuando em todos os territórios do RN, a partir de uma iniciativa do Governo Federal (Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário), como uma Política que vem atuando com uma ação complementar à Reforma Agrária.
Dessa forma, o Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF apresenta características próprias que favorece a descentralização das ações estimulando a participação e o controle social, além de disponibilizar diferentes instrumentos de gestão que garantem a transparência na destinação e aplicação dos recursos públicos investidos na aquisição de terras e investimentos produtivos.
Atualmente, o PNCF contabiliza aproximadamente 5,4 mil famílias beneficiadas pelo Programa nos últimos oito anos de sua atuação no Estado do RN. Nessa etapa, foram adquiridos imóveis que somados, representam mais de 118.141,85 ha de terras disponibilizados para promover e desencadear novos processos de organização social e retomada de atividades produtivas nos respectivos imóveis. Nesse contexto já foram investidos recursos superiores aos R$ 120.698.308,41 (Cento e vinte milhões seiscentos e noventa e oito mil trezentos e oito reais e quarenta e um centavos) para compra de terra (Subprojeto de Aquisição de Terras - SAT R$ 67.530.495,96) e de investimentos iniciais necessários a organizar a infra-estrutura social e produtiva das áreas adquiridas pelas famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais mais necessitadas e pobres do RN (Subprojeto de Investimento Comunitário - SIC R$ 53.167.812,45). Os avanços alcançados no decorrer dos últimos anos foram possíveis também, graças ao apoio recebido dos parceiros do PNCF no Estado do RN que atuam na busca por reforçar e de consolidar essa importante política pública de inclusão social e combate à pobreza rural.
O Estado do RN apresenta-se atualmente com 2° lugar em contratações do PNCF no Nordeste, ficando atrás apenas do Estado do Piauí. Ressaltamos que durante o exercício de 2011 o PNCF já superou os números alcançados nos anos de 2009 e 2010. Apenas no ano de 2011, o PNCF no RN já possibilitou acesso à terra a aproximadamente 360 famílias, com aquisição de mais de 11.000 ha de terras, onde foram investidos recursos superiores a R$ 7,5 milhões de reais para compra de terra (Subprojeto de Aquisição de Terras - SAT), bem como mais de R$ 8,5 milhões de reais disponibilizados para investimento produtivo e social (Subprojeto de Investimento Comunitário - SIC), totalizando um investimento superior a R$ 16 milhões de reais, conforme informações do Coordenador de UTE/RN – Mathews Alencar.
Ainda, de acordo com o Subcoordenador da UTE/RN (Jeffter Platini), o Estado do RN segue rigorosamente as orientações do Órgão Gestor do Fundo de Terras e da Reforma Agrária – FTRA (Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA), principalmente no que se refere às normas e diretrizes de operacionalização do PNCF em todos os seus aspectos.
Segundo Rodrigo Fernandes (Secretário da SEARA), “o PNCF no Estado do RN, já vem contribuindo e deverá contribuir muito mais para a implantação de um padrão de desenvolvimento local centrado na inclusão e na justiça social, na reativação das economias locais e na gestão sustentável dos recursos naturais, apoiando o processo de desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e da cidadania do Estado do RN com ênfase na agricultura familiar e no Programa Nacional de Crédito Fundiário”.
Neste sentido, o desafio para o ano de 2012 é atender a demanda, continuando o trabalho de forma contextualizada e abrangente, respeitando os anseios, e o nível de organização das comunidades, o enfrentamento das dificuldades que normalmente surgem no decorrer dos processos de desenvolvimento, garantindo a participação e capacitação dos envolvidos no processo, fazendo com que os mesmos assumam condignamente suas vidas, na plenitude de sua integração social, respeitando seus saberes locais e suas experiências de vivência rural, assessorando-as na construção dos aprenderes, ao trabalhar novas informações, ao elevar os níveis das próprias consciências e ao mudar posturas, levando em conta a grande capacidade de superação dessas pessoas.
Por fim, o Sr. Secretário (Rodrigo Fernandes) através deste instrumento, de alta presteza e bastante agilidade na circulação das informações, proporciona publicidade aos parceiros do PNCF no Estado do RN referente aos resultados alcançados em 2011 e perspectivas para o ano de 2012, bem como aproveitar a oportunidade para agradecer o comprometimento e a dedicação da equipe da Unidade Técnica Estadual do RN (UTE-RN) na operacionalização do PNCF, parabenizando pelos números atingidos e resultados alcançados.
