Agricultores familiares poderão ser contemplados com o Crédito Fundiário

Técnicos da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA) iniciaram, nesta terça- feira (22), vistorias técnica e social nos municípios de Assú, Campo Grande e Caraúbas objetivando levantar dados para que agricultores familiares do estado possam adquirir imóveis rurais pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As vistorias seguem até a próxima sexta- feira (25).

O processo de vistoria técnica e social antecede o acesso ao Crédito Fundiário, destina-se a aprimorar e qualificar a seleção dos pretensos candidatos, favorecendo a tramitação da proposta e contribuindo para o exercício de autonomia das comunidades, bem como para a elaboração, implantação e gestão dos projetos sociais e produtivos.

O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/ Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), que permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar.

Nestas visitas aos municípios serão analisadas quatro propostas, que caso sejam aprovadas, irão levar benefício para vinte e quatro famílias da região. No Rio Grande do Norte, mais de seis mil famílias já foram contempladas com a compra de imóveis pelo PNCF.

Com a aquisição dos imóveis rurais, os agricultores familiares poderão cultivar cultura de subsistência, criar animais, além de usar o crédito concedido para construção rural, compra de implementos e estrutura hídrica.
As localidades visitadas pelos técnicos da Seara são: Sítio Dois Irmãos, Fazenda Pedra Branca, Sítio Pitombeira e Assentamento Maravilha do Umari.

SEARA discute andamento de programas de Desenvolvimento Rural Sustentável

O secretário de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes, recebeu na manhã desta quarta-feira (21), o secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, para discutir andamento dos programas de Crédito Fundiário, Regularização Fundiária e Arca das Letras no Rio Grande do Norte. O encontro ocorreu na sala de reunião da Seara.

A reunião tinha como objetivo discutir as ações dos programas de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, Crédito Fundiário e do Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras, "que contemplam, juntos, agricultores de quase todos os municípios potiguares", destacou Rodrigo Fernandes.

Na ocasião, o secretário informou que neste ano, a Seara, em parceria com o Governo Federal, por meio da SRA/MDA, já cadastrou e georreferenciou o total de 1.665 imóveis, dos quais 1 mil títulos de terras já foram entregues, disse o titular da Seara -, se referindo a Convênio celebrado entre a Seara com o MDA, que beneficiou trabalhadores rurais de Santana do Matos e São José do Campestre.

Sobre o Programa Arca das Letras, o secretário observou que o Governo do Estado, através da Seara e do Governo Federal, realizou o I Encontro de Agentes de Leitura do Arca das Letras. "O evento foi maravilhoso. Conseguimos reunir representantes de mais de 75 municípios, onde discutimos as dificuldades enfrentadas, diariamente, por cada agente de leitura, responsável pelo móvel em suas comunidades", disse.

No que se refere ao Crédito Fundiário, foi discutido assuntos pertinentes à instalação de parques eólicos em assentamentos do Programa, bem como a retomada das reuniões da Câmara Setorial de Acesso à Terra, colegiado que seleciona famílias aptas a acessar o Crédito Fundiário.

O secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, ponderou que a expectativa do Governo Federal (tanto quanto do Governo do Estado, através da Seara), é fazer com que mais e mais famílias agricultoras rurais possam ser beneficiadas com essas políticas públicas. "Nosso objetivo é construir uma agenda de resultados para que possamos iniciar um processo de consolidação, não só de novos executores, mas também de beneficiários, e fazer com que as políticas cheguem a todos os cidadãos", finalizou Adhemar Almeida.

Participaram também da reunião, o delegado Federal de Reordenamento Agrário, Raimundo Costa, coordenadores dos programas no RN, além de supervisores das ações de políticas agrárias do MDA no RN.

Seara discute limites intermunicipais de São Miguel do Gostoso e Touros

O secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes, recebeu na manhã desta quinta-feira (08), a prefeita de São Miguel do Gostoso, Fátima Dantas, acompanhada do ex-prefeito João Wilson e do deputado Estadual Hermano Morais. O encontro, que ocorreu na Seara, tinha como objetivo discutir o problema de limites territoriais entre São Miguel do Gostoso e Touros, bem como definir cronograma para a regularização dos limites.

Na ocasião, o secretário Rodrigo Fernandes informou que na próxima segunda-feira (12/08), técnicos da Seara estarão em campo, acompanhados de uma produtora, para produzir um documentário. “O objetivo é contextualizar o problema entre os municípios, e facilitar o entendimento para os deputados na Assembleia, durante votação de Minuta de Lei, que corrige os limites entre as cidades”, disse o titular da Seara.

O secretário disse ainda que desde outubro de 2010, após trabalho de georreferenciamento realizado por técnicos da Seara, foi constatado que Touros tinha avançado o território de São Miguel do Gostoso. Desde então, a Seara, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vem dando suporte técnico para que se chegue num cosenso, tendo em vista que Touros não perderia a receita oriunda do FPM, tampouco São Miguel seria penalizado.

“Do ponto de vista técnico, a Seara e o IBGE concluíram que não existe nenhuma dúvida do verdadeiro limite entre os municípios. Equivocadamente, 40% do município de São Miguel do Gostoso está inserido dentro do território de Touros”, concluiu.

Na oportunidade, a prefeita Fátima Dantas observou que a regularização dos limites entre as cidades ‘é uma questão de sobrevivência’. “Só do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são mais de R$ 400 mil de déficit no cofre de ‘Gostoso’”, disse a Prefeita, acrescentando que no total, 22 prédios públicos recebem assistência da prefeitura de São Miguel, mas que estão sendo considerados de Touros.

O Deputado Hermano Morais pontuou que é de suma importância que se resolva a situação. “É uma questão muito importante para o município, principalmente porque regulariza o FPM”, disse Hermano. “é uma questão de cidadania”, finalizou.

Seara participa do VI Seminário Nacional do Crédito Fundiário

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), por meio da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), participa, nos dias 6, 7 e 8 de agosto, do VI Seminário Nacional do Programa Crédito Fundiário. O encontro acontece no Hotel Brasília Imperial, em Brasília/DF.

O evento tem como objetivo construir condições para a implementação das novas medidas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), consolidando essa importante política de acesso à terra como agente capaz de permitir ao agricultor familiar um desenvolvimento sustentável e contribuir para a sucessão e o combate à pobreza rural.

Nessa terça-feira (06), o Seminário iniciou com apresentação dos novos normativos do PNCF, que inclui novas linhas de financiamento - agora são três: Combate a Pobreza Rural (CPR/SIB e CPR/SIC), Consolidação da Agricultura Familiar (CAF) e Nossa Primeira Terra (NPT); os juros - para os agricultores inscritos no CAD-Único passou de 2% para 0,5% e para as linhas NPT, CPR individual e CAF passou de 5% para 2% ano; e assistência técnica - passou de dois para cinco anos com um repasse de até R$ 1,500 por família/ano.

Nesta quarta-feira (07/08), será destinada a explanação das atualizações dos sistemas operacionais. À tarde haverá um balanço das renegociações, revitalizações e individualizações dos projetos do Banco da Terra, Cédula da Terra e Crédito Fundiário.

O último dia (8/08) será dedicado à consolidação do Plano Operativo Anual (POA/BRASIL) e aos encaminhamentos para implantação das novas medidas do PNCF nos estados executores do Programa.

Governadora participa da abertura do I Encontro de Agentes de Leitura do Programa 'Arca das Letras'

Por Assecom/RN

Teve início hoje (01), o I Encontro de Agentes de Leitura do Programa de Bibliotecas Rurais 'Arca das Letras', um momento de encontro e troca de experiências entre agentes e representantes das mais de 650 arcas, de 114 municípios potiguares. A governadora Rosalba Ciarlini participou da abertura do seminário, no auditório do hotel Parque da Costeira, e parabenizou os atores educacionais envolvidos no projeto: "é estimulante saber que a solidariedade está tão presente na nossa zona rural, saber que vocês desenvolvem esse trabalho voluntariamente, levando o bem mais precioso que uma pessoa pode carregar para vida: o conhecimento. Parabéns pela força e pela solidariedade", comentou.

O encontro segue até amanhã (02) e durante esses dois dias vai apresentar relatos de agentes com experiências bem-sucedidas no RN, por meio de vídeos documentários e palestras sobre o papel dos agentes de leitura na construção do conhecimento da comunidade.

O evento é uma ação do Governo do Estado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Durante a abertura, cordelistas e cantores se apresentaram para a plateia, com letras e músicas que homenagearam o homem do campo através de cordeis e emboladas. Além da governadora Rosalba Ciarlini, estava presente ainda o secretário de Assuntos Fundiários, Rodrigo Fernandes; o delegado federal do MDA, Raimundo Costa; a coordenadora nacional do programa, Dione Ferreira e a coordenadora nacional, Paula Valéria.

Segundo a coordenadora nacional, o RN é o 4º estado do Brasil em número de bibliotecas: "temos orgulho de dizer que já capacitamos mais de mil agentes de leitura e vamos continuar estimulando a leitura nas zonas rurais de todo o nosso Brasil".

Para o delegado do MDA "o mais difícil é não deixar desanimar o processo de estímulo dos voluntários do programa, e com todo o apoio do governo e das coordenadorias temos conseguido isso. Já distribuímos 100 mil livros nas comunidades rurais do estado e este, com certeza, é um dado animador. Pois temos material didático e o comprometimento de vocês", disse o delegado, parabenizando os agentes.

Foram convidados para participar do encontro 200 agentes de leitura, que atualmente realizam um trabalho fundamental e contribuem para o desenvolvimento rural sustentável do Estado.

Governadora entrega tratores, implementos agrícolas e escrituras de terra em Rio do Fogo

Por Assecom/RN

A governadora Rosalba Ciarlini entregou à Associação Paraíso São Francisco, em Rio do Fogo, quatro micro-tratores, implementos agrícolas e 25 escrituras públicas individuais para agricultores atendidos pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A solenidade foi realizada na manhã desta quarta-feira (31), na Escola Municipal Ana Paiva Fagundes, na Comunidade Rural Punaú.

Na prática, a regularização de terra significa a formalização das propriedades rurais aos agricultores, que agora passam a contar com linhas de créditos específicas de apoio ao plantio, aquisição de novas máquinas e ferramentas de trabalho. A ação do Governo do RN aconteceu por meio da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).

Segundo o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, a ação desta manhã é resultado do esforço do Governo do RN para criar condições e dar ao homem do campo a garantia de permanecer nas terras e de produzir com segurança. “Vamos continuar firmes e trabalhando para que os agricultores possam comprar a sua terra e melhorar a qualidade de vida da sua família”, disse o secretário, lembrando que desde 2011 a Seara já desenvolveu 116 projetos, correspondente a R$ 28 milhões, que beneficiaram 553 famílias.

A governadora Rosalba Ciarlini destacou a importância dos investimentos e declarou que os agricultores familiares precisam ser valorizados. “Sem o trabalho que é feito por esses homens e mulheres não haveria a vida nas cidades. A Seara está ajudando na regularização fundiária que é muito importante para os pequenos produtores rurais. Entretanto, vale lembrar que não estamos dando hoje apenas a escritura pública, mas também o registro do cartório”, comentou.

A governadora enfatizou o esforço do Governo do RN para a regularização fundiária ao falar sobre a entrega de 1 mil títulos de terra em Santana do Matos, na semana passada, além dos 1.200 títulos em Apodi.

O prefeito de Rio do Fogo, Laerte Paiva, observou que além do campo outras áreas do município foram beneficiadas e citou a entrega da estrada que dá acesso à praia de Pititinga, a entrega de dois ônibus escolares em fevereiro, bem como a doação de um terreno, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), para a construção de uma escola de segundo grau. O projeto está na fase de análise.

Na ocasião da formalização das terras também foram entregues os certificados a 104 jovens agricultores formados em 2012 e no primeiro semestre de 2013 pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo é ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

Projetos

O superintendente do Banco do Nordeste, Francisco Carlos Cavalcante, declarou que “é um grande orgulho para nós aprovar projetos que irão beneficiar os produtores rurais. É uma quebra de paradigma. Este é o momento de uma mudança, a garantia de um futuro bem melhor”.

O presidente da Associação Paraíso São Francisco, Clóvis Dantas Muniz, comentou que a entrega dos micro-tratores e das escrituras públicas são um incentivo para que os agricultores continuem a produzir. “A nossa terra é alagadiça. Os grandes tratores não conseguem realizar o serviço e essas máquinas irão nos ajudar muito e não vamos mais precisar trabalhar para ninguém. A ação de hoje foi muito importante para nós”, encerrou o produtor.

Governo do RN realiza primeiro encontro de agentes de leitura do Arca das Letras

Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Governo do Estado, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), realiza nos dia 1º e 2 de agosto, o I Encontro de Agentes de Leitura do Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras. O Evento será no Hotel Parque da Costeira, em Ponta Negra, Natal/RN.

O encontro tem como objetivo promover, entre os agentes de leitura que desfrutam das bibliotecas Arca das Letras, discussões sobre as atividades que desempenham, trocar experiências e avaliar o papel das bibliotecas no desenvolvimento comunitário e educacional das famílias atendidas.

De acordo com Rodrigo Fernandes, titular da Seara, o RN já soma o total de 670 arcas implantadas, em praticamente todos os municípios, beneficiando mais de 5 mil famílias - subdivididas entre populações ribeirinhas, agricultura familiar, assentados da reforma agrária e áreas indígenas. 

"O papel dos agentes de leitura é indispensável para o bom funcionamento do Programa. Com a realização do evento, não só o agente, mas também o Estado só tem a ganhar", destacou Fernandes.

Para Paula Valéria, coordenadora Estadual do Arca das Letras, um dos critérios que levou o MDA a escolher o RN para realizar o encontro, foi devido ao trabalho de diagnóstico que vem sendo feito nas arcas implantadas no Estado. "O trabalho de diagnóstico é minucioso e implica em traçar a situação dos móveis implantados, para, em seguida, ser desenvolvida políticas de melhoria, que objetiva manter a qualidade de execução do programa", ponderou a Coordenadora.

Ainda segundo Paula Valéria, foram convidados para participar do encontro o total de 200 agentes de leitura, que desenvolvem papel fundamental, contribuindo para um desenvolvimento rural sustentável do Estado.

No primeiro dia do evento, será apresentado um relato de experiências bem-sucedidas realizadas no Estado do Rio Grande do Norte, com apresentação de video documentário e diagnóstico dos móveis implantados. O segundo e último dia do encontro, será marcado com palestras sobre o papel dos agentes de leitura na construção do conhecimento da comunidade e entrega de acervos complementares.

Programação

1º de agosto de 2013 – quinta-feira; 

8h – Credenciamento dos agentes de leitura;

9h – Solenidade de abertura com autoridades municipais, estaduais e federais e apresentações culturais;

10h30 – Coquetel;

11h – Apresentação de vídeo produzido pela Coordenação Estadual do Programa Arca das Letras no Rio Grande de Norte – SEARA ;

11h10 – Situação das bibliotecas rurais Arca das Letras no Rio Grande do Norte;

12h30 – Almoço; 

14h às 18h – Oficina de contação de histórias “As malas que contam e encantam” – Ricardo Buhiú.

02 de agosto de 2013 – sexta-feira 

8h – Painel: O papel do agente de leitura na construção do conhecimento da comunidade;

10h – Formação de grupos de trabalho para discutir a reorganização de bibliotecas com gestão coletiva pela comunidade, incentivo à leitura com novas estratégias e integração dos agentes de leitura;

12h – Almoço;

14h – Requalificação dos agentes de leitura;

15h00 – Diplomação dos agentes de leitura, entrega de acervos complementares e encerramento 
Local: Auditório A1 do Hotel Parque da Costeira – Av. Sen. Dinarte de Medeiros Mariz, nº 1195, Ponta Negra – Natal/RN (Via Costeira).