O evento tem como objetivo construir condições para a implementação das novas medidas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), consolidando essa importante política de acesso à terra como agente capaz de permitir ao agricultor familiar um desenvolvimento sustentável e contribuir para a sucessão e o combate à pobreza rural.
Nessa terça-feira (06), o Seminário iniciou com apresentação dos novos normativos do PNCF, que inclui novas linhas de financiamento - agora são três: Combate a Pobreza Rural (CPR/SIB e CPR/SIC), Consolidação da Agricultura Familiar (CAF) e Nossa Primeira Terra (NPT); os juros - para os agricultores inscritos no CAD-Único passou de 2% para 0,5% e para as linhas NPT, CPR individual e CAF passou de 5% para 2% ano; e assistência técnica - passou de dois para cinco anos com um repasse de até R$ 1,500 por família/ano.
Nesta quarta-feira (07/08), será destinada a explanação das atualizações dos sistemas operacionais. À tarde haverá um balanço das renegociações, revitalizações e individualizações dos projetos do Banco da Terra, Cédula da Terra e Crédito Fundiário.
O último dia (8/08) será dedicado à consolidação do Plano Operativo Anual (POA/BRASIL) e aos encaminhamentos para implantação das novas medidas do PNCF nos estados executores do Programa.
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