O secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma
Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes, recebeu na manhã desta quinta-feira (08), a
prefeita de São Miguel do Gostoso, Fátima Dantas, acompanhada do ex-prefeito
João Wilson e do deputado Estadual Hermano Morais. O encontro, que ocorreu na
Seara, tinha como objetivo discutir o problema de limites territoriais entre São
Miguel do Gostoso e Touros, bem como definir cronograma para a regularização dos
limites.
Na ocasião, o secretário Rodrigo Fernandes informou que na próxima
segunda-feira (12/08), técnicos da Seara estarão em campo, acompanhados de uma
produtora, para produzir um documentário. “O objetivo é contextualizar o
problema entre os municípios, e facilitar o entendimento para os deputados na Assembleia,
durante votação de Minuta de Lei, que corrige os limites entre as cidades”,
disse o titular da Seara.
O secretário disse ainda que desde outubro de 2010, após trabalho
de georreferenciamento realizado por técnicos da Seara, foi constatado que Touros
tinha avançado o território de São Miguel do Gostoso. Desde então, a Seara, em
parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vem
dando suporte técnico para que se chegue num cosenso, tendo em vista que Touros
não perderia a receita oriunda do FPM, tampouco São Miguel seria penalizado.
“Do ponto de vista técnico, a Seara e o IBGE concluíram que não
existe nenhuma dúvida do verdadeiro limite entre os municípios. Equivocadamente,
40% do município de São Miguel do Gostoso está inserido dentro do território de
Touros”, concluiu.
Na oportunidade, a prefeita Fátima Dantas observou que a
regularização dos limites entre as cidades ‘é uma questão de sobrevivência’. “Só
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são mais de R$ 400 mil de déficit
no cofre de ‘Gostoso’”, disse a Prefeita, acrescentando que no total, 22
prédios públicos recebem assistência da prefeitura de São Miguel, mas que estão
sendo considerados de Touros.
O Deputado Hermano Morais pontuou que é de suma importância que se
resolva a situação. “É uma questão muito importante para o município,
principalmente porque regulariza o FPM”, disse Hermano. “é uma questão de
cidadania”, finalizou.
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