Nesta sexta-feira (1º), o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), realiza, em Jardim do Seridó, evento que objetiva esclarecer as novas normas e diretrizes do Programa Nacional de Credito Fundiário (PNCF). O encontro será às 9h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.
Para o secretário titular da Seara, Rodrigo Fernandes, o objetivo é discutir, junto aos agricultores beneficiários do PNCF, as Resoluções que tratam sobre novas condições do Crédito Fundiário.
"Há oito assentamentos do Crédito Fundiário no município, totalizando 19 famílias agricultoras rurais contempladas com o Programa em Jardim do Seridó", ponderou o secretário, acrescentando que as resoluções foram um grande passo dado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário, que tem contribuído significativamente para melhorar e aprimorar o PNCF, não só no RN, mas também nos demais Estados que coordenam essa política pública.
De acordo com o Coordenador da UTE/RN, Mathews Alencar, o Crédito Fundiário permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar.
Além da Seara e UTE/RN, participam do evento representantes da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater) e Banco do Nordeste do Brasil.
Crédito Fundiário
O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA). No Rio Grande do Norte, o PNCF é coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Seara e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).
Resoluções
As resoluções que serão deliberadas no evento são:
Resolução CMN nº 4.177, de 07 de Janeiro de 2013, que altera as normas para contratação das operações de Crédito Fundiário ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA); Resolução CMN nº 4.178, de 07 de Janeiro de 2013: aplica-se aos contratos inadimplentes e adimplentes até 31/12/2012; e Resolução Nº 4.186, de 31 de Janeiro de 2013, que trata do seguro das parcelas de financiamento dos beneficiários do FTRA pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (PROAGRO Mais).
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
Governo do Estado negocia com MST
O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), negociou com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra a liberação da BR 406, entre Natal e Ceará-Mirim. Na manhã desta terça-feira (26), manifestantes interditaram a BR com pneus e galhos queimados. O Movimento cobra melhorias nas estruturas dos assentamentos e acampamentos do MST.
Dentre as reivindicações dos manifestantes estão: implantação do programa Banco de Sementes; barragens submersas; um trator; dois professores para acompanhar os alunos; material escolar; um ônibus para os representantes dos Sem Terra para o evento O Grito da Terra, em Brasília; informações de como ter acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); perfurações de poços; e instalações de dessalinizadores nos assentamentos.
Para debater e atender as pautas reivindicadas foram marcadas reuniões com representantes de secretarias estaduais. A primeira reunião com o MST já está marcada para esta quarta-feira (27), ás 10h, com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). A reunião com a Secretaria de Estado de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) será realizada na quinta-feira (28). Na terça-feira (5), é a vez da Secretaria de Educação (Seec) e na quinta-feira (7), será com a Seara, que está intermediando o processo de negociação com as secretarias.
Para o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, marcar as reuniões para debater e atender as necessidades dos que fazem parte do MST é muito importante. "Essa ação demonstra uma disponibilidade do Governo do Estado, na pessoa da Governadora Rosalba Ciarlini, em negociar, avançando assim, na pauta de reivindicações apresentada pelo Movimento", disse o secretário.
Diante das negociações, os manifestantes liberaram umas das vias de acesso da BR 406. A outra via só será liberada após negociações de pautas extensivas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim.
Outros membros do MST também interditaram a BR 304, entre Mossoró e Tibau, porém, as pautas dos manifestantes são todas direcionadas ao INCRA.
Dentre as reivindicações dos manifestantes estão: implantação do programa Banco de Sementes; barragens submersas; um trator; dois professores para acompanhar os alunos; material escolar; um ônibus para os representantes dos Sem Terra para o evento O Grito da Terra, em Brasília; informações de como ter acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); perfurações de poços; e instalações de dessalinizadores nos assentamentos.
Para debater e atender as pautas reivindicadas foram marcadas reuniões com representantes de secretarias estaduais. A primeira reunião com o MST já está marcada para esta quarta-feira (27), ás 10h, com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). A reunião com a Secretaria de Estado de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) será realizada na quinta-feira (28). Na terça-feira (5), é a vez da Secretaria de Educação (Seec) e na quinta-feira (7), será com a Seara, que está intermediando o processo de negociação com as secretarias.
Para o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, marcar as reuniões para debater e atender as necessidades dos que fazem parte do MST é muito importante. "Essa ação demonstra uma disponibilidade do Governo do Estado, na pessoa da Governadora Rosalba Ciarlini, em negociar, avançando assim, na pauta de reivindicações apresentada pelo Movimento", disse o secretário.
Diante das negociações, os manifestantes liberaram umas das vias de acesso da BR 406. A outra via só será liberada após negociações de pautas extensivas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim.
Outros membros do MST também interditaram a BR 304, entre Mossoró e Tibau, porém, as pautas dos manifestantes são todas direcionadas ao INCRA.
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
Seara retoma trabalhos de Cadastro de Terras na região do Seridó
A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) retoma trabalhos de retirada de pendências cadastrais no município de Jardim de Piranhas, região do Seridó. O trabalho tem início a partir desta segunda-feira (25/02) e segue até a sexta-feira (01/03).
A expectativa, segundo os técnicos envolvidos na ação, é concluir essa etapa o quanto antes para, em seguida, iniciar o processo de georreferenciamento, que consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos imóveis rurais.
De acordo com o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, o objetivo é retirar pendências de, em média, 300 famílias rurais que estão sendo contempladas com o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária na cidade. “após a ação, os números podem aumentar”, disse o secretário.
O processo de regularização obedece três importantes passos: O Cadastro de Terras, que tem início com o levantamento de informações numéricas e literais relativas às propriedades; O Georreferenciamento, que consiste na descrição de uma localidade e suas características, limites e confrontações, através de GPS e a Titulação, etapa final da Regularização Fundiária, onde é emitido título de posse aos agricultores que praticam a agricultura familiar.
Segundo o coordenador do Programa de Cadastro de Terras no RN, Amarildo Costa, o prazo para conclusão das retiradas de pendências cadastrais, será de 40 dias.
A Regularização Fundiária de Jardim de Piranhas está sendo realizada por meio de Convênio firmado entre o Governo do Estado, através da Seara, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
A expectativa, segundo os técnicos envolvidos na ação, é concluir essa etapa o quanto antes para, em seguida, iniciar o processo de georreferenciamento, que consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos imóveis rurais.
De acordo com o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, o objetivo é retirar pendências de, em média, 300 famílias rurais que estão sendo contempladas com o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária na cidade. “após a ação, os números podem aumentar”, disse o secretário.
O processo de regularização obedece três importantes passos: O Cadastro de Terras, que tem início com o levantamento de informações numéricas e literais relativas às propriedades; O Georreferenciamento, que consiste na descrição de uma localidade e suas características, limites e confrontações, através de GPS e a Titulação, etapa final da Regularização Fundiária, onde é emitido título de posse aos agricultores que praticam a agricultura familiar.
Segundo o coordenador do Programa de Cadastro de Terras no RN, Amarildo Costa, o prazo para conclusão das retiradas de pendências cadastrais, será de 40 dias.
A Regularização Fundiária de Jardim de Piranhas está sendo realizada por meio de Convênio firmado entre o Governo do Estado, através da Seara, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
Seara segue com trabalhos de Regularização Fundiária
Desde a última segunda-feira (18) até a sexta-feira (22), a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), através da Subcoordenadoria de Cadastro e Cartografia, realiza trabalho de levantamento da poligonal de área de terra da Comunidade do Rosado, assentamento da Seara, em Porto do Mangue/RN.
O objetivo do trabalho é confirmar os limites reais do assentamento, por meio de aparelho GPS, para que, após a elaboração de documentos comprobatórios do real tamanho da propriedade, seja emitido um ‘Termo de Direito Real de Uso', documento que objetiva assegurar a permanência de famílias rurais na comunidade.
De acordo com o secretário titular da Seara, Rodrigo Fernandes, a Comunidade do Rosado é formada por, aproximadamente, 150 famílias rurais, que sobrevivem do cultivo de várias culturas.
"Devido a área de terra ser de domínio do Estado, a Seara interveio com o objetivo de regularizar e garantir a permanência das famílias na localidade, possibilitando uma melhor qualidade de vida, além de contribuir com o Desenvolvimento Rural Sustentável da região e, consequentemente, do RN", finalizou o secretário.
O objetivo do trabalho é confirmar os limites reais do assentamento, por meio de aparelho GPS, para que, após a elaboração de documentos comprobatórios do real tamanho da propriedade, seja emitido um ‘Termo de Direito Real de Uso', documento que objetiva assegurar a permanência de famílias rurais na comunidade.
De acordo com o secretário titular da Seara, Rodrigo Fernandes, a Comunidade do Rosado é formada por, aproximadamente, 150 famílias rurais, que sobrevivem do cultivo de várias culturas.
"Devido a área de terra ser de domínio do Estado, a Seara interveio com o objetivo de regularizar e garantir a permanência das famílias na localidade, possibilitando uma melhor qualidade de vida, além de contribuir com o Desenvolvimento Rural Sustentável da região e, consequentemente, do RN", finalizou o secretário.
quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
Seara participa de capacitação de pesquisadores da SATERP que realizarão pesquisa para o Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras
Na manhã desta quarta-feira (06), a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), através da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), participou de reunião de capacitação de pesquisadores da SATERP - Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural Privado, empresa contratada pelo MDA (por meio de Convênio), com o objetivo de realizar pesquisa de campo para alimentação do Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras (SMMT). A capacitação foi realizada na sede da Seara por representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA).
O Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras foi criado em 2005, pelo MDA/SRA, para acompanhar os negócios realizados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O programa de crédito concede empréstimos para trabalhadores rurais sem-terra, jovens do meio rural, arrendatários, meeiros e posseiros, por meio de duas diferentes linhas de créditos: Combate à Pobreza Rural (CPR) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF).
De acordo com o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, o objetivo do SMMT é calcular um preço de referência para o imóvel que está sendo negociado, monitorar e acompanhar a dinâmica do mercado de terras, possibilitando estabelecer parâmetros para concessão do bônus de terra, se este for negociado a um valor 10% menor do que o preço de referência dado pelo sistema.
"O sistema deve ser utilizado como uma ferramenta de apoio à tomada de decisão, no momento das negociações com os beneficiários, sem substituir o papel dos avaliadores e técnicos envolvidos no PNCF", explicou o secretário.
Consolidação do crédito Fundiário
Segundo o coordenador da UTE/RN, Mathews Alencar, o MDA/SRA realizou concorrência em 21 estados da Federação para permitir a operação de pesquisa de campo, amostral, quantitativa e qualitativa de informações junto aos proprietários de imóveis rurais, que adquiriram seus imóveis nos últimos quatro anos, com o objetivo de capturar a dinâmica do mercado de terras rural brasileiro e aplicar os resultados desses estudos no SMMT.
"O dimensionamento da pesquisa exigiu a identificação de no mínimo 60% desses atuais proprietários de terras que adquiriram seus imóveis entre 5 a 100 ha e podendo os restantes, ou seja, 40% destes proprietários, serem os adquirentes que compraram seus imóveis com áreas acima de 100 ha", disse Alencar, lembrando que - no RN - a SATERP foi a empresa vencedora para executar a pesquisa.
Ainda segundo o coordenador, o SMMT diminui a assimetria de informações entre vendedores e compradores porque determina um valor referencial para as terras a partir de características do imóvel, tais como localização, tamanho, benfeitorias existentes, acesso à água, dentre outras.
O trabalho de pesquisa da SATERP, junto aos proprietários de imóveis rurais - beneficiários do PNCF no RN - terá início no dia 25/02 e segue até o dia 18/03. A SATERP também realizará esse trabalho em municípios do estados da Paraíba e do Ceará, do dia 20/03 à 30/04.
Crédito Fundiário
O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), que permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar. No Rio Grande do Norte, o PNCF é coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Seara e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).
O Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras foi criado em 2005, pelo MDA/SRA, para acompanhar os negócios realizados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O programa de crédito concede empréstimos para trabalhadores rurais sem-terra, jovens do meio rural, arrendatários, meeiros e posseiros, por meio de duas diferentes linhas de créditos: Combate à Pobreza Rural (CPR) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF).
De acordo com o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, o objetivo do SMMT é calcular um preço de referência para o imóvel que está sendo negociado, monitorar e acompanhar a dinâmica do mercado de terras, possibilitando estabelecer parâmetros para concessão do bônus de terra, se este for negociado a um valor 10% menor do que o preço de referência dado pelo sistema.
"O sistema deve ser utilizado como uma ferramenta de apoio à tomada de decisão, no momento das negociações com os beneficiários, sem substituir o papel dos avaliadores e técnicos envolvidos no PNCF", explicou o secretário.
Consolidação do crédito Fundiário
Segundo o coordenador da UTE/RN, Mathews Alencar, o MDA/SRA realizou concorrência em 21 estados da Federação para permitir a operação de pesquisa de campo, amostral, quantitativa e qualitativa de informações junto aos proprietários de imóveis rurais, que adquiriram seus imóveis nos últimos quatro anos, com o objetivo de capturar a dinâmica do mercado de terras rural brasileiro e aplicar os resultados desses estudos no SMMT.
"O dimensionamento da pesquisa exigiu a identificação de no mínimo 60% desses atuais proprietários de terras que adquiriram seus imóveis entre 5 a 100 ha e podendo os restantes, ou seja, 40% destes proprietários, serem os adquirentes que compraram seus imóveis com áreas acima de 100 ha", disse Alencar, lembrando que - no RN - a SATERP foi a empresa vencedora para executar a pesquisa.
Ainda segundo o coordenador, o SMMT diminui a assimetria de informações entre vendedores e compradores porque determina um valor referencial para as terras a partir de características do imóvel, tais como localização, tamanho, benfeitorias existentes, acesso à água, dentre outras.
O trabalho de pesquisa da SATERP, junto aos proprietários de imóveis rurais - beneficiários do PNCF no RN - terá início no dia 25/02 e segue até o dia 18/03. A SATERP também realizará esse trabalho em municípios do estados da Paraíba e do Ceará, do dia 20/03 à 30/04.
Crédito Fundiário
O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), que permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar. No Rio Grande do Norte, o PNCF é coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Seara e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).
Assinar:
Postagens (Atom)