Seara participa de debate sobre Regularização Fundiária em Brasília

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O Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA), Gilberto Jales, participou nesta quarta-feira (19), em Brasília, de Reunião Conjunta Nacional entre a Secretaria de Reordenamento Agrário/Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Associação Nacional de Órgãos Estaduais de Terras (ANOTER), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Secretaria Especial de Regularização da Amazônia Legal (SERAL).

O encontro teve como objetivo avaliar e planejar novas ações de Regularização Fundiária dentro da estratégia do governo federal e governos estaduais de combate a pobreza extrema. Outro objetivo da reunião foi realizar um balanço do andamento do processo de regularização fundiária em todo país.

Na ocasião estiveram presentes dirigentes dos Órgãos Estaduais de Terras (OET) de todos os estados do Brasil e teve, ainda, a participação direta do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.

Como deliberação da reunião ficou muito clara a necessidade de atualização e do aprimoramento da legislação de terras dos estados buscando um mínimo de padronização, tendo como referencial a legislação federal correlata que rege esse segmento.

Também foram deliberadas ações de regularização massiva a serem deflagrada em novos convênios do MDA e INCRA com os órgãos de terra, tais como a adoção de novas estratégias tecnológicas. Nesse contexto a SEARA parte na frente sendo um dos primeiros estados brasileiros a implantar o Sistema de Gestão Territorial (SGT), cuja função é a produção, ágil, de peças técnicas de imóveis. O SGT foi desenvolvido pelo MDA para agilizar a emissão de plantas, memoriais descritivos e planilhas de campo.

De acordo com Gilberto Jales, “a reunião mostrou que apesar da SEARA ter sido encontrada com um grande passivo de convênios anteriores, a adoção de uma diretriz séria e efetiva de trabalho permitirá que todas as metas sejam alcançadas”.

O trabalho da SEARA foi mostrado durante a reunião. No início do ano cerca de 14 servidores da SEARA participaram de capacitação para manuseio do Sistema o que reflete, atualmente, a eficiência do SGT aplicada em dois municípios potiguares: Santana do Mato e São José do Campestre.