O Governo do RN, através da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), participa nesta segunda-feira (28), ás 9h, na Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, de Seminário de fortalecimento das ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no
Estado.
O evento, idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA) e Delegacia Federal do MDA no RN, tem como objetivo esclarecer questões relacionadas à Resolução 4029 – que autoriza a renegociação de operações do PNCF.
Além de esclarecimentos acerca da Resolução, serão discutidos, ainda, assuntos relacionados às Políticas Nacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), cujo palestrante será o Delegado Federal do MDA no RN, Raimundo Costa; Estratégias de implementação do Crédito Fundiário no Estado, apresentado pelo coordenador do PNCF no RN, Mathews Alencar; Atuação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), apresentado pelo Assessor de Políticas Agrárias, Obdon Fernandes e, por último, Análise situacional do Crédito Fundiário, por meio do Banco do Nordeste do Brasil.
Resolução
A resolução 4029, de 18 de novembro de 2011, autoriza renegociação de operações de Crédito Fundiário contratadas amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inclusive operações do Programa Cédula da Terra contratadas no âmbito acordo de empréstimo.
Crédito Fundiário
O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), que permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar. No Rio Grande do Norte, o PNCF é coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Seara e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).
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