Seara participa de videoconferência promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário

Nesta quinta-feira (31), a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), através da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), participará de videoconferência promovida pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA). O encontro será na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), das 14h às 18h.

De acordo com o titular da Seara, Rodrigo Fernandes, o objetivo da videoconferência é discutir sobre a Resolução 4177 que altera as normas para contratação das operações de Crédito Fundiário ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e Resolução 4178 que altera as normas para renegociação das operações de crédito fundiário contratadas ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inclusive as operações do Programa Cédula da Terra contratadas no âmbito do acordo de Empréstimo.

"No Rio Grande do Norte, mais de 700 projetos já foram contratados com o crédito, contemplando mais de cinco mil famílias rurais", lembrou o secretário. 

Segundo o coordenador da UTE/RN, Mathews Alencar, a videoconferência será apresentada em três blocos, dividida por regiões. Além do Rio Grande do Norte, os Estados executores do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Nordeste, que também participarão do encontro, são: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe.

"Para participar do evento, foram convidados membros que compõem a Câmara Setorial de Acesso à Terra (CSAT), comissão responsável pela aprovação de projetos a serem financiados pelo PNCF", finalizou Alencar.

Crédito Fundiário

O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), que permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar. No Rio Grande do Norte, o PNCF é coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Seara e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).

Seara participa de seminário para discutir Resolução que autoriza renegociação do Crédito Fundiário

O Governo do RN, através da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), participa nesta segunda-feira (28), ás 9h, na Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, de Seminário de fortalecimento das ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no
Estado.

O evento, idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA) e Delegacia Federal do MDA no RN, tem como objetivo esclarecer questões relacionadas à Resolução 4029 – que autoriza a renegociação de operações do PNCF.

Além de esclarecimentos acerca da Resolução, serão discutidos, ainda, assuntos relacionados às Políticas Nacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), cujo palestrante será o Delegado Federal do MDA no RN, Raimundo Costa; Estratégias de implementação do Crédito Fundiário no Estado, apresentado pelo coordenador do PNCF no RN, Mathews Alencar; Atuação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), apresentado pelo Assessor de Políticas Agrárias, Obdon Fernandes e, por último, Análise situacional do Crédito Fundiário, por meio do Banco do Nordeste do Brasil.

Resolução

A resolução 4029, de 18 de novembro de 2011, autoriza renegociação de operações de Crédito Fundiário contratadas amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inclusive operações do Programa Cédula da Terra contratadas no âmbito acordo de empréstimo.

Crédito Fundiário

O PNCF é uma política pública do Governo Federal, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA), que permite aos trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração na agricultura familiar. No Rio Grande do Norte, o PNCF é coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Seara e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).

Seara realiza trabalho de revisão dos limites territoriais entre o município de Porto do Mangue com Areia Branca e Carnaubais

foto_modelo do processo de georreferenciamento de área (foto: reprodução)

Nesta sexta-feira (25), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), realiza encontro para apresentar dossiê que conclui trabalho de georreferenciamento - que defini limites territoriais - do município de Porto do Mangue com Areia Branca e Carnaubais, na Mesorregião Oeste Potiguar. O evento será ás 9h, na sede da Prefeitura de Porto do Mangue.

De acordo com o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, na ocasião, será apresentado relatório técnico de vistoria de linha divisória entre o município de Porto do Mangue com Areia Branca e Carnaubais, documento que detalha o passo a passo da realização do trabalho, além da entrega de documento intitulado Polígono Georreferenciamento de Porto do Mangue, que inclui mapa e memorial descritivo sobre as reais linhas que separa Porto do Mangue das outras cidades.

Segundo o técnico da Seara responsável pela execução do trabalho, Valdemir Sales, o objetivo do relatório é levantar e organizar, em escritório/gabinete e no campo, informações técnicas, legais e administrativas sobre os limites municipais entre os municípios sobreditos.

Ainda segundo o técnico, para chegar a conclusão definitiva do serviço, foram realizadas três etapas: Pesquisa e análise da documentação existente; Coleta de dados em campo, e Análise da cobertura da coleta dos censos realizados pelo IBGE, principalmente o Censo 2010. 

"Para se ter uma compreensão sobre o real posicionamento dos limites que envolvem os municípios de Porto do Mangue com Areia Branca e o limite de Porto do Mangue com Carnaubais, tivemos que recorrer as Leis de criação dos referidos municípios, analisamos as cartas de localização existentes como mapas da SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), mapas municipais estatísticos, leitura e interpretação em fotografias aéreas e imagens de satélites", explicou Valdemir.

O relatório destaca que essa é uma forma de garantir que as prefeituras tenham real conhecimento das linhas divisórias que os separam e, com isso, possam garantir, por exemplo, uma distribuição mais precisa das receitas municipais, tais como: royalties, Fundo de Participação dos Municípios etc.

Em tempoAs definições de limites territoriais do Estado também se inserem na política fundiária praticada pelo Governo do RN. A Seara, juntamente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Rio Grande do Norte, é o órgão responsável em dirimir e sanar litígios dessa natureza.

Seara regulariza terras e garante funcionamento de postos de saúde

Na manhã desta quarta-feira (16), o Governo do RN, através da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), assinou Contrato Administrativo, junto à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no Rio Grande do Norte, que regulariza terras para funcionamento de Postos de Saúde em zona rural do município de Touros/RN. 

O Contrato Administrativo, regido pelas normas de Direito Público, tem por objetivo a regularização fundiária de duas áreas de terra públicas do Estado, localizadas no Projeto de Assentamento Boqueirão, zona rural de Touros - precisamente na Vila Assis e Vila Israel. No total, mais de 500 famílias, que residem nas terras, estão sendo contempladas com a ação.

Segundo Rodrigo Fernandes, secretário titular da Seara, se encontram em funcionamento nos imóveis dois Postos de Saúde que prestam assistência à saúde da população que residem no Projeto Boqueirão, quanto a toda região. "Mas o prazo para ocuparem a área já havia acabado, o que - agora - estamos renovando", explicou o secretário.

Ainda de acordo com Fernandes, o prazo deste Contrato de Concessão Real de Uso é de dez anos contados a partir da publicação de seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado por igual período se houver conveniência para as partes, mediante Termo Aditivo.

A cerimônia de assinatura ocorreu na sede da Seara e contou com a presença do superintendente estadual da FUNASA, Antônio Barbosa.