A Secretaria de Estado de
Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) receberá nessa quarta
(23) e quinta-feira (24), a Coordenação-Geral de Reordenamento Agrário, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para tratar de Convênio de
Regularização Fundiária dos municípios de Lagoa Nova e São José do Campestre.
O objetivo do encontro é
avaliar, junto às prefeituras, associações e entidades representativas dos
trabalhadores beneficiados com a Regularização Fundiária, a importância desse
trabalho para a sociedade, bem como acompanhar, de perto, o andamento do
processo de Regularização em ambas as cidades.
Na cidade de Lagoa Nova, o
encontro será na Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense
(ADESCOL)-, na quarta-feira (23) - e em São José do Campestre, a comitiva se
reunirá na quinta-feira (24) no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, sempre a
partir das 9h às 16h.
O Convênio celebrado entre
a Seara e o MDA (717896/2009) tem por meta concluir o Programa de Cadastro de
Terras e Regularização Fundiária, viabilizando aos agricultores familiares a
permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel.
O
processo de regularização obedece três importantes passos: O Cadastro, que tem
início com o levantamento de informações numéricas e literais relativas às
propriedades; O Georreferenciamento, que consiste na descrição de uma
localidade em suas características, limites e confrontações, através de GPS, e
a Titulação, etapa final da Regularização Fundiária onde é emitido título de
posse aos agricultores que praticam a agricultura familiar.
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