Regularização Fundiária será tema de encontro

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) receberá nessa quarta (23) e quinta-feira (24), a Coordenação-Geral de Reordenamento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para tratar de Convênio de Regularização Fundiária dos municípios de Lagoa Nova e São José do Campestre.

O objetivo do encontro é avaliar, junto às prefeituras, associações e entidades representativas dos trabalhadores beneficiados com a Regularização Fundiária, a importância desse trabalho para a sociedade, bem como acompanhar, de perto, o andamento do processo de Regularização em ambas as cidades.

Na cidade de Lagoa Nova, o encontro será na Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense (ADESCOL)-, na quarta-feira (23) - e em São José do Campestre, a comitiva se reunirá na quinta-feira (24) no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, sempre a partir das 9h às 16h.

O Convênio celebrado entre a Seara e o MDA (717896/2009) tem por meta concluir o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, viabilizando aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel.

O processo de regularização obedece três importantes passos: O Cadastro, que tem início com o levantamento de informações numéricas e literais relativas às propriedades; O Georreferenciamento, que consiste na descrição de uma localidade em suas características, limites e confrontações, através de GPS, e a Titulação, etapa final da Regularização Fundiária onde é emitido título de posse aos agricultores que praticam a agricultura familiar.

Dia de Campo esclarece medidas para combater efeitos da seca em Mossoró

O Dia de Campo idealizado pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e Secretaria Municipal de Agricultura de Mossoró, reuniu diversos agricultores familiares, durante a sexta-feira (18), no Sindicato da Lavoura, em Mossoró/RN. O objetivo do encontro foi esclarecer medidas para combater os efeitos da seca que já atingi 139 municípios potiguares.

Dentre os assuntos abordados, o crédito emergencial disponibilizado pelo Banco do Nordeste, que institui linhas de créditos especiais para agricultores afetados pela estiagem, foi o de maior relevância por parte dos agricultores. De acordo com normas estabelecidas, 35% do crédito serão destinados ao custeio, e 65% servirão para investimentos. Os financiamentos priorizam projetos de combate à longa estiagem; como projetos de irrigação, compra de ração, entre outros.

"O Dia de Campo foi muito proveitoso. Orientamos os agricultores contemplados com o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), mas que se encontram inadimplentes junto aos agentes financeiros, que só será possível acessar o crédito emergencial uma vez estando adimplente", comentou Rodrigo Fernandes, secretário da Seara.

"Para isso, o Governo Federal autorizou, através da Resolução 4029, que seja feita renegociação de operações de Crédito Fundiário contratadas no amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, possibilitando ao agricultor a chance de acessar, não só o PNCF, mas também o crédito emergencial, instituído pelas Resoluções 4076 e 4077", finalizou Fernandes.

Com base na Resolução 4076, serão disponibilizados até R$ 100 mil (cem mil reais) para produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), cooperativas e associações. Essa Resolução veda agricultores enquadrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), bem como a contratação de financiamento para aquisição de animais isoladamente. A taxa de juros é de 3,5% ao ano e prazo de contratação até 30 de dezembro de 2012.

Já a Resolução 4077 autoriza a concessão de crédito de até R$ 12 mil (doze mil reais) a agricultores enquadrados no Pronaf, afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Esta Resolução veda a aquisição isolada de animais. A taxa de juros é de 1% ao ano.

Além do PNCF, o Dia de Campo esclareceu, ainda, questões relacionadas ao Programa Estadual de Regularização Fundiária, Programa Nacional de Bibliotecas Rurais Arca das Letras e limites territoriais na região de Mossoró.

O evento contou com as parcerias da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RN), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e da empresa de assistência técnica Terra Livre.

Secretário Rodrigo Fernandes durante Dia de Campo em Mossoró/RN

Seara realizará ‘Dia de Campo’ para combater a seca no RN

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), realizará mutirão com o intuito de resolver a situação dos agricultores que sofrem com a estiagem que afeta 139 cidades no Rio Grande do Norte. A reunião será no dia 18, a partir das 8h, no Sindicato da Lavoura, em Mossoró.

O ‘Dia de Campo' objetiva esclarecer à população assuntos relacionados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Programa Nacional de Bibliotecas Rurais Arca das Letras e Programa Estadual de Regularização Fundiária (PERF).

Segundo o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, "queremos viabilizar situações que possibilitem o bem estar da população rural, seja com o Crédito Fundiário, Regularização Fundiária, limites territoriais ou educação no meio rural", ressaltou Fernandes.

Ainda de acordo com ele, "teremos o importante apoio de técnicos do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), bem como acompanhamento da Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Mossoró".

De acordo com o Coordenador do PNCF, Mathews Alencar, "sobre o Crédito Fundiário, estaremos orientando os agricultores inadimplentes acerca de novas resoluções que estabelecem diretrizes para torná-los adimplentes a acessarem não só o PNCF, mas outras políticas públicas que combatem à reforma agrária no Estado", comentou Alencar.

Quanto ao Arca das Letras, Programa de bibliotecas rurais e de formação de agentes de leitura, durante o dia de campo estará fazendo visita a comunidades com arcas implantadas; revitalizando acervo e aplicando questionário para diagnosticar a situação das bibliotecas móveis.

Já a Regularização Fundiária, "além de orientarmos a população sobre a importância da titularização de suas terras, estaremos fazendo entrega de títulos de posse e domínio contribuindo com o Desenvolvimento Rural Sustentável", ponderou Amarildo Costa, Coordenador do PERF.

Ainda durante o dia de campo, técnicos da Seara estarão esclarecendo questões de limites territoriais na região de Mossoró.

A programação será diversificada, abordando também diferentes aspectos estabelecidos durante reunião entre o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, instituído pelo Governo do RN.

Seara participa do Justiça na Praça em Nova Cruz/RN

Durante essa segunda-feira (14), aconteceu em Nova Cruz, Agreste Potiguar, a terceira edição do Programa Justiça na Praça, idealizado pelo Núcleo de Projetos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Na ocasião, a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), através do Programa Nacional de Bibliotecas Rurais Arca das Letras, esteve presente ministrando oficinas educativas, cujo tema era Dia das Mães.

Além das oficinas pedagógicas, a Seara estava realizando palestras informando a população rural como funciona o Arca das Letras no estado, e como se faz para adquirir uma arca para determinada comunidade de agricultura familiar.

No RN, o Governo do Estado, por intermédio da Seara é quem coordena essa política pública, criada em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA).

Seara contabilizou 500 atendimentos durante o Ação Global

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e Programa Nacional de Bibliotecas Rurais Arca das Letras, registrou o total de 500 atendimentos, durante o Ação Global e Justiça na Praça, eventos que ocorreram, simultaneamente, no sábado (05), em São Gonçalo do Amarante/RN.

O Ação Global é uma iniciativa da Rede Globo, Serviço Social da Indústria (SESI) e Governo do Estado, dentre outros parceiros, que objetiva resgatar a cidadania da população carente. O evento facilita acesso de direitos que são essenciais a todos como emissão de documentos, atendimentos médicos e odontológicos, casamentos comunitários, atividades de lazer e educativas, etc.

Na ocasião, a Seara realizou oficinas pedagógicas com centenas de crianças, além de ter distribuído brindes, ministrado palestras educativas e orientações acerca do funcionamento do Programa Arca das Letras.

O Arca das Letras foi criado em 2003 pela Secretaria de Reordenamento Agrário/do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/SRA) e tem como objetivo facilitar e incentivar a leitura e o acesso aos livros em assentamentos, comunidades de agricultura familiar e de remanescentes de quilombos.