A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizaram, nesta terça-feira (17), na sede da Seara, reunião que tinha como objetivo discutir acerca dos limites territoriais entre os municípios de Natal e Parnamirim.
Conforme entendimento, anterior, entre as Procuradorias dos dois municípios, os técnicos da Seara e do IBGE efetuaram o levantamento do posicionamento (in loco) dos limites das cidades, chegando à conclusão da elaboração de uma nova Redação de Lei: iniciando-se no trecho da Rua Pantanal até a Av. Poços de Caldas, no ponto que liga o largo Ancião Evangélico, encravado em Natal e o Condomínio Rosa de Sharon, situado em Parnamirim.
Para o secretario da Seara, Rodrigo Fernandes, “é importante que se defina o real limite dos municípios de Natal e Parnamirim. Em 2011, a Seara iniciou a discussão, não só desses dois municípios, mas, também, em 16 cidades potiguares com processos protocolados solicitando a regularização de seus territórios, além dos limites entre os estados do Ceará, Paraíba e o Rio Grande do Norte. Neste ano, nossa meta é que, finalmente, cheguemos a um consenso”, ponderou Fernandes.
Após a elaboração da nova Redação de Lei, o próximo passo será a homologação do acordo que será assinado pelos municípios em questão, em data pré-agendada para o dia primeiro de março.
Em seguida, será realizado uma Minuta de Lei para, posteriormente, encaminhar ao Gabinete Civil e Assembléia Legislativa onde, por sua vez, concretizará o processo de regularização territorial.
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