O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA) e a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), realizará na próxima sexta-feira (13), a entrega de mil títulos de terras, sendo 300 (trezentos) de doação e 700 (setecentos) de reconhecimento de domínio, aos agricultores rurais do município de Apodi, Alto Oeste Potiguar (ação referente ao Convênio das Bacias Hidrográficas dos Rios Piranhas-Assu e Apodi (Convênio 21.000). A solenidade está prevista para iniciar às 15h, no largo da Casa da Cultura.
O Convênio vinte e um mil objetiva a execução de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e a Regularização Fundiária dos municípios abrangidos pelo canal de transposição das águas do Rio São Francisco. Ao todo, serão 21 municípios contemplados.
O trabalho teve início na cidade de Apodi e posteriormente será a vez dos municípios de Jardim de Piranhas; Serra Negra; Timbaúba dos batistas; São Fernandes; Jucurutu; São Rafael; Itajá; Assu; Ipanguaçu; Afonso Bezerra; Alto dos Rodrigues; Carnaubais; Pendência; Macau; São Francisco do Oeste; Taboleiro Grande; Rodolfo Fernandes; Riacho da Cruz; Itaú e Severiano Melo.
Georreferenciamento
O cadastro Georreferenciado de imóveis rurais é um instrumento de planejamento estratégico indispensável para a implementação de políticas públicas, beneficiando não só os gestores públicos, mas, sobretudo o produtor rural.
Com ele, é possível evitar a grilagem de terras e a violência no campo, oferece vantagem imediata para os agricultores familiares: a valorização da terra. Além disso, o crédito rural e a assistência técnica ficam garantidos, pois sem o título de domínio de posse da terra ficaria mais difícil para os agricultores acessar a essas e a outras políticas públicas.
Os benefícios para o produtor rural vão da segurança jurídica do seu bem à valorização do imóvel. Já para a gestão pública, além do conhecimento da estrutura fundiária existente no meio rural, sem nenhum custo para os municípios, o georreferenciamento possibilita combinar a estrutura fundiária com imagens de satélite, visando o monitoramento do espaço geográfico.
Regularização Fundiária
Quanto ao Programa Regularização Fundiária, política pública que complementa o georreferenciamento e, por sua vez, visa a integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados.
Dessa forma, o Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.
Na ocasião, a Governadora Rosalba Ciarlini e o superintendente regional do INCRA, Valmir Alves da Silva, estarão presentes para participar da entrega simbólica dos títulos e, em seguida, uma equipe da Seara estará de prontidão, durante toda semana, para finalizar a entrega.
De acordo com o Secretário da SEARA, Rodrigo Fernandes, “há anos esse trabalho vinha sendo executado, mas só agora está sendo possível finalizá-lo”.
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