A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Rio Grande do Norte e o Governo do Estado farão a entrega de mil Títulos de Terras para agricultores rurais do município de Apodi. A solenidade ocorrerá nesta sexta-feira (13), às 15h, no largo da Casa da Cultura Popular, naquele município. Confirmaram presenças, o superintendente regional do INCRA, Valmir Alves, a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, além das famílias beneficiadas e de representantes de movimentos sociais, instituições e entidades que lidam com o campo.
A ação é fruto de uma parceria firmada entre o Incra e a Secretaria de Estados de Assuntos Fundiário e Apoio à reforma Agrária (Seara), realizada em 2004, que compreendeu 33 municípios potiguares. Neste convênio foram georreferenciados 21 municípios que integram as Bacias Hidrográficas dos Rios Piranhas/Assu e Apodi, quatro municípios do Alto Oeste (Luiz Gomes, Major Saldes, José da Penha e Marcelino Viera), cinco municípios que integram a Serra de Santana (Cerro Corá, Florânia, Lagoa Nova, São Vicente e Tenente Laurentino) e, ainda, os municípios de Touros, Pureza e Serra do Mel.
O Convênio objetiva acabar com o drama dessas famílias, que há décadas trabalham, no campo ou foram assentadas, mas não eram proprietárias das terras onde viviam. A partir de agora, os trabalhadores familiares terão garantias e benefícios, antes impossíveis, como a total segurança jurídica para sucessão das terras e facilidade no acesso ao crédito rural.
Especialmente no convênio que integra a Bacia do Açu/Piranhas/Apodi, cujas mil famílias receberão os títulos nesta sexta-feira, a ação realizada fez a medição, cadastrou e regularizou os imóveis rurais dos 21 municípios abrangidos pelo canal de transposição das águas do Rio São Francisco. Ele funciona como um dos principais instrumentos de planejamento estratégico indispensável para a implementação de políticas públicas.
Ainda neste convênio também foram contemplados os municípios de Jardim de Piranhas; Serra Negra; Timbaúba dos batistas; São Fernandes; Jucurutu; São Rafael; Itajá; Assú; Ipanguaçu; Afonso Bezerra; Alto dos Rodrigues; Carnaubais; Pendência; Macau; São Francisco do Oeste; Taboleiro Grande; Rodolfo Fernandes; Riacho da Cruz; Itaú e Severiano Melo.
Histórico - Até 2004, o RN não dispunha de nenhum município que tivesse toda sua malha fundiária georreferenciada, cadastrada e os títulos de domínio emitidos para os agricultores familiares que nela residiam e tiravam seu sustento. Desde então, o Instituto Agrário e o Governo do Estado realizaram esta ação que compreende cerca de 20% do RN. No total, foram investidos recursos na ordem de R$ 8 milhões. No Rio Grande do Norte, o Programa cadastrou e georreferenciados mais de 29 mil imóveis rurais em 33 municípios.
Como resultado desta importante parceria, somente no Território da Cidadania do Sertão do Apodi, 2.656 mil famílias receberam ou irão dispor do título (documento da terra) gratuito, podendo, assim, acessar as políticas públicas como créditos financeiros e assistência técnica, por exemplo.
Em Touros e Pureza, onde os títulos foram entregues, 3,2 mil imóveis foram regularizados. Destaque maior é projeto boqueirão, cujas 311 famílias tiveram suas terras tituladas. Já em Serra do Mel, dois mil títulos foram emitidos em 2008. Naquele município agrícola, só haviam sido emitidos 165 títulos no governo Garibaldi Filho, em 1998.
A chamada Tromba do Elefante, Alto Oeste Potiguar, o município de Luiz Gomes contou com a regularização de 482 imóveis. Em Major Sales, foram 88 imóveis. Em José da Penha, 530 imóveis foram regularizados e Marcelino Vieira, esse número ultrapassou os 300 imóveis. Em março do ano passado, o Incra e o Governo do Estado fizeram a entrega de títulos de posse a mais de 3.600 famílias de agricultores familiares em cinco municípios que integram a Serra de Santana.
Para o superintendente do INCRA/RN, Valmir Alves, trata-se de uma ação social que assegura a milhares de agricultores familiares a segurança jurídica quanto ao domínio do imóvel, ao mesmo tempo que possibilita ao Estado do RN o conhecimento detalhado e preciso de sua malha fundiária para fins, por exemplo, de planejamento para o setor da agricultura e desenvolvimento rural. Valmir Alves destacou, também, o caráter de inclusão social e de redução da pobreza rural, dentro do Programa de Regularização Fundiária.
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária - O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil é uma ação social que beneficia agricultores e agricultoras familiares, garantindo-lhe segurança jurídica da posse de seu imóvel. Esse trabalho é realizado pela Secretaria de Reordenamento Agrário Fundiária SRA/MDA em parceria com órgãos estaduais de terra. O programa visa à integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, o Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.
O trabalho consiste no levantamento dos imóveis e no georreferenciamento, com aparelhos de última geração utilizados no Sistema de Posicionamento Global, mais conhecido como GPS, para conhecer, com precisão, a localização e os limites das propriedades rurais. As informações revelam a situação fundiária dos municípios pesquisados, tornando-se um importante instrumento para a elaboração, proposição e o planejamento de políticas públicas em diversos níveis e modalidades.
O cadastramento de todos os imóveis rurais resultará, progressivamente, num novo mapa fundiário do País, fundamental para o pleno êxido da reforma agrária. Para os agricultores familiares e pequenos posseiros, a regularização fundiária significa o domínio da propriedade e a garantia de sua manutenção.
Fonte: Assessoria Incra
