Com o objetivo de garantir assistência financeira, bem como melhor desenvolvimento rural potiguar, a Câmara Setorial de Acesso à Terra (CSAT) aprovou, na manhã desta quarta – Feira (28), 10 (de 13) propostas vistoriadas e pré-selecionadas pela Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), coordenada no Rio Grande do Norte pela Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara).
Na ocasião, o Secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, pontuou a magnificência da equipe de vistoria social da Secretaria, cuja principal função é pré-selecionar às famílias que estão aptas a acessarem linhas de crédito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). “A vistoria social da Seara é tida como modelo para outros estados do Nordeste, pois ela consiste em descrever o perfil de agricultor familiar, coisa que sem ele as famílias não poderão acessar as linhas de crédito do PNCF”, ressaltou o Secretário.
Externando a importância de seguir o passo a passo da contratação, Mathews Lima de Alencar, coordenador da UTE/RN e do Crédito Fundiário, lembrou que “por unanimidade, da Câmara, não foi possível aprovar três propostas, entretanto elas passarão por uma reavaliação e, em seguida, voltaremos a apresentá-las na próxima reunião”.
O PNCF funciona através de duas diferentes linhas de financiamento: Combate à Pobreza Rural (CPR) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF). A primeira (CPR) é destinada aos trabalhadores rurais sem terra, pequenos produtores rurais e proprietários de minifúndios (coletivamente) com renda anual de até R$ 9 mil e patrimônio familiar menor que R$ 15 mil e com 5 anos de experiência na agricultura. Não é reembolsável. Já a segunda (CAF) é destinada a agricultores rurais (individual ou coletivo) com renda familiar anual de até R$ 15 mil, patrimônio menor que R$ 30 mil, com mais de 5 anos de experiência na agricultura, todo financiamento é reembolsável.
A reunião ocorreu no auditório da Seara e contou com representantes do MLST, SETHAS, Banco do Nordeste, IDEMA, Fetarn, Banco do Brasil, UNEGRO, Caixa Econômica Federal e DFDA/MDA (Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário), todos membros da CSAT.